TJCE - 0230783-09.2024.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168927227
-
25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168927227
-
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168927227
-
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168927227
-
22/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0230783-09.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA ALVES REU: BANCO PAN S.A. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem contrarrazões dos recursos de apelações cruzadas interpostos.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário -
21/08/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168927227
-
21/08/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168927227
-
21/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 04:28
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 14/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Apelação
-
11/08/2025 21:51
Juntada de Petição de Apelação
-
24/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 164025594
-
23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 164025594
-
22/07/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164025594
-
09/07/2025 17:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/06/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 04:18
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA FRANCA em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 04:17
Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA FRANCA em 03/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 08:06
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136887943
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0230783-09.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA ALVES REU: BANCO PAN S.A. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes.
De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal. Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136887943
-
07/03/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136887943
-
26/02/2025 11:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/02/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 19:25
Juntada de Petição de réplica
-
31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133837006
-
30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133837006
-
29/01/2025 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133837006
-
09/11/2024 19:55
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
07/11/2024 13:25
Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Expedientes necessarios.
-
06/11/2024 16:19
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423528-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 16:11
-
04/11/2024 18:54
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418772-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2024 18:29
-
01/11/2024 15:28
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
31/10/2024 16:49
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413094-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/10/2024 16:46
-
18/07/2024 20:46
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/07/2024 20:46
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
18/07/2024 14:33
Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
18/07/2024 14:13
Mov. [18] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
18/07/2024 14:01
Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
-
11/06/2024 02:23
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
08/06/2024 05:17
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
-
07/06/2024 02:34
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
-
04/06/2024 11:00
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/06/2024 08:40
Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
04/06/2024 02:12
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2024 09:59
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
-
29/05/2024 11:57
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2024 09:32
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
29/05/2024 06:57
Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
16/05/2024 15:21
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2024 08:50
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/07/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Nao Realizada
-
14/05/2024 16:13
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
-
14/05/2024 16:12
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2024 14:05
Mov. [2] - Conclusão
-
07/05/2024 14:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000985-87.2025.8.06.0101
Francisca Gomes Soares da Silva
Ministerio Publico
Advogado: Valdecy da Costa Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/03/2025 08:18
Processo nº 3000016-59.2025.8.06.0170
Maria das Dores Soares
Banco do Brasil SA
Advogado: Antonio Acacio Araujo Rodrigues
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/01/2025 14:52
Processo nº 3009676-02.2025.8.06.0001
Luciana Flavia de Oliveira Moreira
Rita Maria Torres de Oliveira
Advogado: Luciana Flavia de Oliveira Moreira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/06/2025 17:00
Processo nº 3002101-43.2025.8.06.0000
Epgraf - Grafica e Editora LTDA
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Diego Albuquerque Lopes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/02/2025 00:17
Processo nº 0233151-88.2024.8.06.0001
Banco Bradesco S.A.
Murilo Andre Cruz
Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/05/2024 12:33