07/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167535660
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167535660
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167535660
06/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ELIZIA MARQUES DA SILVA em face do BANCO C6 CONSIGNADO S.A., no qual a parte exequente apresentou cálculo atualizado da condenação, no valor de R$ 21.335,88 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme petição inicial de cumprimento de sentença juntada sob ID nº 115551323.

Em resposta, a parte executada efetuou depósito judicial e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID nº 115551333), sustentando excesso de execução.

Alegou ainda que a planilha da exequente aplicou juros de mora de maneira uniforme, a partir de 01/03/2021, e não pro rata a partir de cada pagamento indevido, conforme exigido pela sentença.

Diante da controvérsia, houve determinação para remessa dos autos à contadoria judicial (ID nº 115551336).

A contadoria apresentou cálculo de liquidação (ID nº 133477901), cujo valor total ultrapassou o depósito realizado.

A parte executada impugna o cálculo da contadoria com base em três fundamentos principais: (i) a quantidade de parcelas consideradas para devolução estaria incorreta, pois a contadoria teria considerado 39 parcelas, quando, conforme extrato apresentado (ID nº140625437), apenas 19 parcelas foram efetivamente descontadas; (ii) o termo inicial dos juros de mora teria sido computado de forma equivocada; e (iii) os honorários sucumbenciais teriam sido calculados sobre base de valor superior ao efetivamente devido.

Verifica-se que, de fato, a sentença, reformada parcialmente pelo acórdão, fixou os seguintes parâmetros para a liquidação: devolução simples das parcelas indevidamente descontadas até março de 2021, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde o efetivo desembolso de cada parcela e correção monetária pelo INPC; condenação por danos morais no valor fixo de R$ 5.000,00, também atualizados; multa processual de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC; e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.

Ao examinar o cálculo da contadoria (ID nº 133477901), constata-se que foram computadas mais parcelas no cálculo da repetição do indébito, superando as efetivamente descontadas do benefício da parte exequente, divergindo dos extratos bancários constantes dos autos.

Diante da ausência de manifestação da parte exequente quanto ao cálculo da contadoria, operou-se a preclusão.

Já o cálculo apresentado pela parte executada no ID nº 140625437 revela-se mais fiel ao título judicial, apresentando valor final de R$ 8.568,77.

Como já houve depósito judicial superior a esse valor, não há saldo remanescente.

Dessa forma, constata-se a inexistência de saldo remanescente, bem como o cumprimento integral da obrigação pela parte devedora.

Considerando a ausência de impugnação da parte exequente aos cálculos da contadoria e diante da compatibilidade do cálculo apresentado pela parte devedora com os limites da condenação, impõe-se o acolhimento da impugnação.

Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pelo executado, homologo o cálculo de ID nº 140625437 e reconheço a satisfação integral da obrigação, julgando extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores pendentes, conforme depósito realizado no id.115551329 no valor de R$ 8.568,77.

A diferença, depositada a maior, deve ser devolvida à parte executada, também por meio de alvará.

Em seguida, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tamboril/CE, data e assinatura eletrônicas. SILVINY DE MELO BARROS Juiz Substituto
05/08/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167535660
04/08/2025 16:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento
08/04/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:48

Conclusos para despacho
19/03/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:21

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138045070
10/03/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0050035-62.2021.8.06.0170 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIZIA MARQUES DA SILVA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, conforme despacho id. 115551336, , intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos, em 05 (cinco) dias TAMBORIL/CE, 7 de março de 2025.

SIDONIA LIDIANE DA COSTA CONSTANCIOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138045070
07/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138045070
07/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:42

Juntada de cálculo judicial
23/01/2025 11:38

Juntada de resposta
17/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:51

Juntada de Ofício
16/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:35

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:10

Mov. [177] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 10:47

Mov. [176] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
16/10/2024 08:28

Mov. [175] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
08/10/2024 11:30

Mov. [174] - Mero expediente | Ante a manifestacao de fls. 603, remeta-se os autos a Contadoria do TJCE em face da divergencia de valores nos calculos apresentados. Com o retorno dos autos, independente de nova conclusao, intimem-se as partes para manifes
02/10/2024 09:23

Mov. [173] - Concluso para Despacho
01/10/2024 21:51

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802895-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 21:40
01/10/2024 17:14

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802889-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/10/2024 16:44
16/09/2024 23:16

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
14/09/2024 05:56

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
13/09/2024 14:07

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0143/2024 Teor do ato: R.H. Sobre a peticao e documentos de fls. 540-543, diga a parte autora no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabivel. Expedientes necessarios. Advogados(s):
13/09/2024 12:34

Mov. [167] - Mero expediente | R.H. Sobre a peticao e documentos de fls. 540-543, diga a parte autora no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabivel. Expedientes necessarios.
13/09/2024 11:28

Mov. [166] - Concluso para Despacho
13/09/2024 10:47

Mov. [165] - Petição juntada ao processo
12/09/2024 14:51

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2024 14:25
12/09/2024 03:02

Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 19:06

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 13:40

Mov. [161] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 16:07

Mov. [160] - Concluso para Despacho
07/08/2024 09:32

Mov. [159] - Petição juntada ao processo
07/08/2024 08:26

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802261-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/08/2024 08:19
13/07/2024 18:35

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
09/07/2024 14:31

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2024 20:24

Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 09:49

Mov. [154] - Concluso para Despacho
25/06/2024 15:03

Mov. [153] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/10/2023 10:57:55 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: DURVAL AIRES FILHO
20/07/2023 10:44

Mov. [152] - Recurso Eletrônico
20/07/2023 10:43

Mov. [151] - Certidão emitida
19/07/2023 09:15

Mov. [150] - Petição juntada ao processo
18/07/2023 16:05

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801794-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/07/2023 15:32
07/07/2023 09:00

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111
05/07/2023 10:31

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2023 11:48

Mov. [146] - Mero expediente | Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, 1, do Codigo de Processo Civil. Apresentadas ou nao contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tr
30/06/2023 12:15

Mov. [145] - Concluso para Despacho
29/06/2023 15:26

Mov. [144] - Petição juntada ao processo
29/06/2023 12:00

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801580-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/06/2023 11:30
21/06/2023 20:42

Mov. [142] - Petição juntada ao processo
21/06/2023 17:48

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801455-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 17:37
13/06/2023 10:10

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
07/06/2023 13:46

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2023 09:52

Mov. [138] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 17:33

Mov. [137] - Concluso para Sentença
02/06/2023 11:21

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801230-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2023 11:18
01/06/2023 14:43

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
01/06/2023 11:19

Mov. [134] - Petição juntada ao processo
31/05/2023 19:32

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801207-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 19:03
30/05/2023 13:47

Mov. [132] - Certidão emitida
30/05/2023 13:46

Mov. [131] - Documento
26/05/2023 01:44

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083
24/05/2023 14:29

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2023 14:07

Mov. [128] - Mero expediente | Laudo pericial grafotecnico juntado as fls. 299/365, dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem suas manifestacoes acerca do laudo pericial. Expedientes necessarios.
19/05/2023 09:22

Mov. [127] - Laudo Pericial
18/05/2023 14:14

Mov. [126] - Concluso para Despacho
04/05/2023 18:10

Mov. [125] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2023/000611-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2023 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
03/05/2023 08:02

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2023 18:08

Mov. [123] - Concluso para Despacho
20/04/2023 17:47

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01800798-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2023 17:45
10/04/2023 13:00

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
31/03/2023 09:12

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
29/03/2023 13:47

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2023 19:46

Mov. [118] - Certidão emitida
28/03/2023 19:46

Mov. [117] - Documento
23/03/2023 16:05

Mov. [116] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o contrato original em questao, tendo em vista o objeto ser essencial para a pericia grafotecnica, conforme foi expresso em fls. 287/289. Exped
22/03/2023 13:29

Mov. [115] - Concluso para Despacho
22/03/2023 11:29

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
22/03/2023 09:59

Mov. [113] - Petição
09/03/2023 13:21

Mov. [112] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2023/000378-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2023 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
09/03/2023 13:17

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2023 08:11

Mov. [110] - Petição juntada ao processo
16/02/2023 18:22

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01800312-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 17:35
17/01/2023 00:56

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
13/01/2023 14:40

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0090/2023 Teor do ato: Tendo em vista nova data marcada para a pericia, intime-se a parte autora para comparecer em data e horarios marcados. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fernand
16/12/2022 12:49

Mov. [106] - Mero expediente | Tendo em vista nova data marcada para a pericia, intime-se a parte autora para comparecer em data e horarios marcados. Expedientes necessarios.
16/12/2022 11:06

Mov. [105] - Concluso para Despacho
13/12/2022 11:15

Mov. [104] - Petição juntada ao processo
13/12/2022 10:14

Mov. [103] - Petição
30/11/2022 15:41

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
30/11/2022 11:58

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01803024-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 10:54
25/11/2022 21:55

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2022 Data da Publicacao: 28/11/2022 Numero do Diario: 2975
24/11/2022 10:11

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2022 Teor do ato: Tendo em vista a peticao de fls. 269/271, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Francisco G
11/11/2022 10:55

Mov. [98] - Mero expediente | Tendo em vista a peticao de fls. 269/271, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
09/11/2022 16:51

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
09/11/2022 16:36

Mov. [96] - Concluso para Despacho
08/11/2022 14:12

Mov. [95] - Certidão emitida
08/11/2022 14:12

Mov. [94] - Documento
08/11/2022 14:08

Mov. [93] - Documento
08/11/2022 08:54

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
07/11/2022 17:46

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01802881-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2022 17:39
07/11/2022 15:43

Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2022/001424-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2022 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
04/11/2022 14:53

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 16:59

Mov. [88] - Concluso para Despacho
27/10/2022 10:15

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
26/10/2022 17:46

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01802826-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 17:38
12/10/2022 14:22

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2022 Data da Publicacao: 13/10/2022 Numero do Diario: 2946
10/10/2022 14:58

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 16:42

Mov. [83] - Mero expediente | Em razao do comprovante anexado pela parte re se tratar de processo divergente ao do procedimento em questao, intime-se o requerido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, anexe aos autos o comprovante correto. Expedientes nece
28/09/2022 16:05

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
28/09/2022 11:28

Mov. [81] - Petição
28/09/2022 09:33

Mov. [80] - Concluso para Despacho
28/09/2022 08:49

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
27/09/2022 17:46

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01802570-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 17:30
20/09/2022 01:39

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930
16/09/2022 11:34

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 19:43

Mov. [75] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 12:13

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
02/09/2022 12:13

Mov. [73] - Concluso para Despacho
02/09/2022 12:13

Mov. [72] - Petição
01/09/2022 11:42

Mov. [71] - Documento
31/08/2022 17:31

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 19:54

Mov. [69] - Concluso para Despacho
29/08/2022 18:35

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
29/08/2022 12:41

Mov. [67] - Petição
26/08/2022 13:53

Mov. [66] - Documento
25/08/2022 09:02

Mov. [65] - Documento
22/08/2022 18:12

Mov. [64] - Mero expediente | Determino a SVU para que proceda com a nomeacao de perito via sistema SIPER, respondendo os quesitos indicados em fls. 235/239. Expedientes necessarios.
16/08/2022 11:57

Mov. [63] - Concluso para Despacho
27/07/2022 10:19

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
27/07/2022 09:36

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01801920-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 09:29
26/07/2022 14:51

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
26/07/2022 09:36

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01801910-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2022 09:22
15/07/2022 19:56

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2022 Data da Publicacao: 18/07/2022 Numero do Diario: 2886
14/07/2022 14:34

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2022 18:45

Mov. [56] - Mero expediente | Intime(m)-se as partes, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos quesitos para serem respondidos na pericia grafotecnica. Expedientes necessarios.
12/07/2022 08:26

Mov. [55] - Concluso para Despacho
11/07/2022 14:45

Mov. [54] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/05/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
30/03/2022 10:13

Mov. [53] - Documento
22/09/2021 11:33

Mov. [52] - Documento
12/08/2021 14:36

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
25/05/2021 11:04

Mov. [50] - Recurso Eletrônico
25/05/2021 11:04

Mov. [49] - Certidão emitida
24/05/2021 22:04

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
24/05/2021 15:56

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WTAM.21.00166703-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/05/2021 14:24
13/05/2021 04:25

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2021 Data da Publicacao: 13/05/2021 Numero do Diario: 2608
13/05/2021 04:25

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2021 Data da Publicacao: 13/05/2021 Numero do Diario: 2608
11/05/2021 13:12

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2021 14:10

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 11:53

Mov. [42] - Concluso para Despacho
27/04/2021 09:41

Mov. [41] - Concluso para Despacho
26/04/2021 18:38

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
26/04/2021 15:07

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WTAM.21.00166364-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/04/2021 14:43
22/04/2021 23:31

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
20/04/2021 09:25

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0088/2021 Teor do ato: Intime-se o embargado a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Francisco Gustavo Muniz de Mesquita (OAB 31449/CE)
19/04/2021 15:01

Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se o embargado a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
16/04/2021 17:02

Mov. [35] - Concluso para Despacho
16/04/2021 16:57

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
16/04/2021 11:51

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WTAM.21.00166256-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2021 11:24
09/04/2021 23:24

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
09/04/2021 23:24

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
08/04/2021 11:50

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2021 12:03

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
07/04/2021 09:45

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WTAM.21.00166154-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2021 09:31
29/03/2021 14:36

Mov. [27] - Improcedência | Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensao autoral, extinguindo o feito com resolucao do merito, nos termos do art. 487, I, segunda parte, do vigente Codigo de Processo Civil.
23/03/2021 13:54

Mov. [26] - Concluso para Sentença
23/03/2021 12:31

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
23/03/2021 11:11

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WTAM.21.00165964-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/03/2021 11:08
22/03/2021 08:14

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
19/03/2021 13:10

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WTAM.21.00165936-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2021 13:03
04/03/2021 14:22

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
04/03/2021 14:22

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
02/03/2021 14:38

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
02/03/2021 13:53

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WTAM.21.00165678-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2021 13:05
02/03/2021 12:53

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2021 08:40

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2021 11:29

Mov. [15] - Concluso para Despacho
25/02/2021 10:51

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
25/02/2021 10:22

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WTAM.21.00165626-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/02/2021 09:20
16/02/2021 18:38

Mov. [12] - Expedição de Carta
12/02/2021 11:19

Mov. [11] - Mero expediente | Apos, CITE-SE e INTIME-SE o promovido para apresentar a sua contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem seguira as regras previstas no art. 231 do CPC.
12/02/2021 10:58

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
08/02/2021 17:22

Mov. [9] - Concluso para Despacho
08/02/2021 17:15

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
08/02/2021 16:20

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WTAM.21.00165354-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2021 14:20
27/01/2021 22:35

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2021 Data da Publicacao: 28/01/2021 Numero do Diario: 2538
26/01/2021 13:02

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2021 12:41

Mov. [4] - Expedição de Carta
20/01/2021 10:51

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2021 15:19

Mov. [2] - Conclusão
19/01/2021 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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