24/02/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:18

Determinado o arquivamento definitivo
24/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 04:48

Decorrido prazo de RENATO ALBUQUERQUE SOARES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de TIBERIO ALMEIDA PERES em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 112643288
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 112643288
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 112643288
12/12/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112643288
14/11/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2024 11:35

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 12:28

Processo Desarquivado
08/02/2024 12:28

Juntada de ato ordinatório
08/02/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/01/2024 05:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 09:50

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:50

Transitado em Julgado em 21/09/2023
28/09/2023 12:26

Juntada de Certidão
16/09/2023 00:13

Decorrido prazo de WAGNER QUEIROZ BATISTA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:58

Decorrido prazo de RENATO ALBUQUERQUE SOARES em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:56

Decorrido prazo de TIBERIO ALMEIDA PERES em 14/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 65466044
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 65466044
21/08/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 65466044
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 65466044
21/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Cobrança sob o rito dos Juizados Especiais ajuizada por LIOMAR ALVES DE LIMA em desfavor de WAGNER QUEIROZ BATISTA, com o fundamento fático de que os promovidos devem ao requerente a importância de R$ 7.568,21 (sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) em face de inadimplemento oriundo de uma compra e venda de uma motocicleta.

O requerido foi regularmente citado, por mandado, não tendo comparecido a audiência de conciliação e nem apresentado qualquer justificativa ou manifestação (ID nº 64132731).

Eis o que importa relatar.

Decido.

Impõe-se ao presente caso, diante da ausência do promovido à audiência, a decretação de sua revelia, e por conseguinte a confissão ficta quanto a matéria de fato, haja vista que se trata a querela de direitos disponíveis, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995.

Destarte, levando em conta à revelia, presume-se que, de fato, existe a dívida indicada na inicial, eis que em momento algum, apesar do tempo decorrido, houve qualquer manifestação de descontentamento, não se omitindo a existência nos autos documento escrito (ID nº 32616388) em que consta o valor devido.

Por outro lado, também não houve a comprovação de pagamento por parte da demandada, não tendo a mesma impugnado, em nenhum momento, a pretensão vindicada pela parte autora.

Entendo que, diante da presunção antes mencionada, torna-se desnecessária a produção de provas em audiência, eis que já existem, como dito, elementos suficientes para julgamento da causa.

Nesse passo, forçoso é reconhecer a procedência do pedido formulado pelo autor na petição inicial.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, pelo que CONDENO a parte promovida ao pagamento da importância de R$ 7.568,21 (sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) acrescido de correção monetária pelo INPC contados do vencimento da dívida, bem assim de juros de 1% ao mês desde a citação válida.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas a formalidades legais, arquivem-se.

Barreira/CE, data da assinatura. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA Juíza de Direito
18/08/2023 10:07

Expedição de Mandado.
18/08/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:17

Juntada de ata da audiência
06/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:23

Decorrido prazo de TIBERIO ALMEIDA PERES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:17

Decorrido prazo de RENATO ALBUQUERQUE SOARES em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 03:39

Decorrido prazo de WAGNER QUEIROZ BATISTA em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 12:31

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Barreira Rua Paulo Jacó, 190, Centro, BARREIRA - CE - CEP: 62795-000 PROCESSO Nº: 3000010-47.2022.8.06.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIOMAR ALVES DE LIMA REU: WAGNER QUEIROZ BATISTA ATO ORDINATÓRIO Designo a Audiência de Conciliação para o dia 11 de julho de 2023 às 09:30h, a ser realizada por videoconferência, por intermédio da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do acesso ao seguinte link: https://link.tjce.jus.br/3d4751.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser esclarecidas junto a unidade judiciária no telefone (85) 3331-1538.

Sugere-se que as partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams.

Havendo Impossibilidade técnica para a participação na sessão virtual, as partes deverão comunicar nos autos, até dois dias antes da data designada.

BARREIRA/CE, 16 de maio de 2023.

WERBETE ANDRADE DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)
19/05/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 10:56

Expedição de Mandado.
19/05/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:55

Audiência Conciliação designada para 11/07/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Barreira.
08/05/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:14

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:13

Audiência Conciliação cancelada para 09/05/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Barreira.
30/03/2023 00:08

Decorrido prazo de WAGNER QUEIROZ BATISTA em 29/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:27

Decorrido prazo de RENATO ALBUQUERQUE SOARES em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:01

Decorrido prazo de TIBERIO ALMEIDA PERES em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2023 14:06

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARREIRA SECRETARIA DE VARA ÚNICA Rua Paulo Jacó, n.º 190 – Centro, CEP: 62.790-000, Fone/Fax: (85) 3331-1538 ATO ORDINATÓRIO Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09 DE MAIO DE 2023 às 09:30h, a ser realizada por videoconferência, por intermédio da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do acesso ao seguinte link: https://link.tjce.jus.br/8a5354.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser esclarecidas junto a Unidade Judiciária no telefone (85) 3331-1538.

Sugere-se que as partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams.

Havendo Impossibilidade técnica para a participação na sessão virtual, as partes deverão comunicar nos autos, até dois dias antes da data designada.

Barreira/CE, 28 de fevereiro de 2023.

Werbete Andrade dos Santos Mat.46813 à disposição
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 15:22

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:11

Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Barreira.
16/02/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:37

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:34

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Barreira.
26/07/2022 03:10

Decorrido prazo de RENATO ALBUQUERQUE SOARES em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de TIBERIO ALMEIDA PERES em 25/07/2022 23:59.
12/07/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 13:18

Expedição de Carta precatória.
06/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 07:55

Audiência Conciliação designada para 24/05/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Barreira.
21/04/2022 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0230015-54.2022.8.06.0001

Walber Nogueira da Silva

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Walber Nogueira da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/04/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0002487-80.2012.8.06.0162

Maria Vicenilde Justino

Rn Comercio Varejista S.A

Advogado: Marconi de Matos Sobreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0226705-40.2022.8.06.0001

Miamimed Produtos Odontologicos LTDA

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Isabella Santana de Oliveira Frois

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/04/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 3000072-18.2018.8.06.0177

V. A. de Souza Filho - ME

Thamires Pereira da Silva

Advogado: Mikaelle Albuquerque Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2018 11:28

Exibir Processo

Processo nº 3000224-86.2022.8.06.0028

Antonia Maria Ribeiro

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/10/2022 09:16

Exibir Processo