TJCE - 3000311-37.2025.8.06.0222
1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137590996
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10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.
WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo: 3000311-37.2025.8.06.0222 Vistos, etc...
Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais proposta por YERECE ANDRADE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA em face de TELEFONICA BRASIL SA.
Ocorre que, tramita na 9ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza um processo de nº 3000311-37.2025.8.06.0222, idêntico ao feito em tela, no qual está em normal tramitação.
Trata-se, pois, de litispendência, já que as duas ações têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Quando ocorrer a configuração de litispendência, deve tal situação ser reconhecida ex officio, como determina a lei processual em vigor.
Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil de 2015.
Sem custas, nos termos do art. 55, da LJEC.
P.R.I.
Cancele-se audiência previamente já agendada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se com a observância das formalidades legais.
Fortaleza, data digital.
VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito -
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137590996
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07/03/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 16:23
Juntada de Certidão
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07/03/2025 16:23
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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07/03/2025 16:22
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 14:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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07/03/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137590996
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07/03/2025 15:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/03/2025 07:29
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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18/02/2025 09:52
Juntada de Petição de ciência
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17/02/2025 11:52
Conclusos para decisão
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17/02/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 11:52
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 14:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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17/02/2025 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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