11/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 167830311
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167830311
07/08/2025 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167830311
07/08/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
26/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ANA KARINA BARBOSA VASCONCELOS em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140893492
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140893492
20/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140893492
20/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137480439
11/03/2025 17:49

Confirmada a citação eletrônica
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 3000876-73.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: JOSE RICARDO DE PAULO Polo passivo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345).

Entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter o autor acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400. Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137480439
10/03/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137480439
10/03/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0206020-41.2024.8.06.0001

Betina Maria Serpa Arcoverde

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0200352-21.2024.8.06.0056

Maria Alaide Braga Ribeiro

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Rodolfo Pereira Teixeira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/08/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0200352-21.2024.8.06.0056

Maria Alaide Braga Ribeiro

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Lorena Silva Pianco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0040404-48.2023.8.06.0001

Izabel Senhorinha de Morais

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: Sandy Andrade Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2023 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0200072-59.2023.8.06.0032

Francisco Lucas de Sousa

Banco Pan S.A.

Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/02/2023 17:03

Exibir Processo