TJCE - 0232664-89.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 17:59
Conclusos para despacho
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28/04/2025 20:24
Juntada de despacho
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27/06/2024 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/05/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2024 23:59.
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12/03/2024 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/03/2024 07:24
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 11:51
Conclusos para despacho
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20/02/2024 20:27
Juntada de Petição de apelação
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09/02/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78383066
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25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78383066
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24/01/2024 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78383066
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24/01/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 17:16
Julgado improcedente o pedido
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14/06/2023 13:18
Conclusos para despacho
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11/04/2023 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2023 23:59.
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15/02/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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13/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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10/02/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 19:07
Conclusos para despacho
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08/11/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 11:09
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 02:07
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/09/2022 10:23
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/09/2022 10:23
Mov. [23] - Documento Analisado
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20/09/2022 18:14
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 14:38
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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11/08/2022 14:40
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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11/08/2022 14:12
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02291739-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/08/2022 13:47
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30/07/2022 08:57
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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21/07/2022 19:30
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0504/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
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20/07/2022 02:02
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 14:21
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:10
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2022 09:32
Mov. [13] - Documento Analisado
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30/06/2022 14:49
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2022 14:28
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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30/06/2022 11:34
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02198521-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2022 11:18
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21/05/2022 15:41
Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/05/2022 20:21
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0370/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840
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10/05/2022 13:12
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2022 01:51
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 15:22
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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06/05/2022 15:21
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/05/2022 13:40
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 15:34
Mov. [2] - Conclusão
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29/04/2022 15:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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