31/03/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:02

Transitado em Julgado em 31/03/2025
29/03/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCOS LEVY GONDIM SALES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCOS LEVY GONDIM SALES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137619141
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137619141
10/03/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137619141
10/03/2025 10:13

Declarada decadência ou prescrição
10/03/2025 10:13

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 10:00, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85897839
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85897838
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 83243310
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85897839
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85897838
13/05/2024 00:00

Intimação

   COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Osório Palmella, 260, Varjota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-200 Telefone: (85) 3486.9121/ WhatsApp: (85) 98172-8405 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000524-84.2022.8.06.0016                                                                                                 Polo Ativo: GISELA COSTA CAMARAO e outros (3) Polo Passivo: ROBERTO COSTA CAMARAO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO Ficam intimados GISELA COSTA CAMARAO, LORENA CAMARAO HYPPOLITO, THAIS CAMARAO HYPPOLITO, MARIA TERESA COSTA VIEIRA, DR.

JOSE ELIOMAR DE OLIVEIRA E DR.  PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO, para comparecerem à audiência de instrução, na modalidade virtual, a ser realizada em 20/06/2024 10:00H por intermédio de videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Para participar da audiência, deverão as partes, os advogados e as testemunhas acessarem a sala virtual de instrução, observando os seguintes dados: Link para acessar a sala virtual da audiência de instrução:  https://link.tjce.jus.br/511e4d QrCode para acessar a sala virtual de instrução: É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link/ou por meio do QrCode que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Na abertura do ato processual, o servidor irá verificar se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação de todos os participantes, inclusive das testemunhas.

Insta salientar que a presente intimação abrange as partes, as testemunhas e o advogado, assim, cabem a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial." FORTALEZA, CE, 10 de maio de 2024.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA
10/05/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85897839
10/05/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85897838
10/05/2024 13:40

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 10:00, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 83243310
09/05/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83243310
09/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 04:46

Decorrido prazo de MARCOS LEVY GONDIM SALES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 04:46

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:51

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000524-84.2022.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA intentada por GISELA COSTA CAMARAO, LORENA CAMARAO HYPPOLITO, MARILIA COSTA CAMARAO, THAIS CAMARAO HYPPOLITO e MARIA TERESA COSTA VIEIRA em desfavor de ROBERTO COSTA CAMARAO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

A autora MARILIA COSTA CAMARAO inobstante intimada não compareceu à audiência de instrução e não apresentou justificativa no prazo concedido, conforme ID 58511665.

Diz o artigo 51, I da Lei 9.099/95 que: Art. 51 - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O normativo legal em questão impõe que a autora compareça à qualquer das audiências do processo, aqui incluída, por óbvio, a de instrução, salvo se por motivo devidamente justificado e comprovado.

Nestes termos, foi elaborado o Enunciado 20 do FONAJE, Fórum Nacional de Juizados Especiais, in verbis: “O comparecimento pessoal da parte é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Aliado a tal circunstância há de ser considerada a disposição constante do parágrafo 1º do art. 362 do CPC, mediante o qual a impossibilidade de comparecimento deve ser provada até a abertura da audiência, o que não ocorreu no presente caso.

Diante do exposto, ancorada nas razões acima expendidas, julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, em relação a autora MARILIA COSTA CAMARAO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº.9.099/95 c/c artigo 362, parágrafo 1º do CPC.

O processo prosseguirá apenas em relação as autoras GISELA COSTA CAMARAO, LORENA CAMARAO HYPPOLITO, THAIS CAMARAO HYPPOLITO e MARIA TERESA COSTA VIEIRA em desfavor do promovido ROBERTO COSTA CAMARAO.

Aguarde-se o cumprimento e/ou decurso do prazo concedido a autora no ID 58367156.

Após, venham os autos conclusos para análise.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 4 de maio de 2023 .

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
05/05/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 14:06

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/05/2023 09:36

Conclusos para julgamento
26/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 26/04/2023 13:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:49

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ WhatsApp: (85) 98172-8405/ E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO PROCESSO: 3000524-84.2022.8.06.0016 AUTOR: GISELA COSTA CAMARAO, LORENA CAMARAO HYPPOLITO, MARILIA COSTA CAMARAO, THAIS CAMARAO HYPPOLITO, MARIA TERESA COSTA VIEIRA REU: ROBERTO COSTA CAMARAO Ficam intimadas as partes, para comparecerem à audiência de instrução, na modalidade virtual, a ser realizada em 26/04/2023 13:00 por intermédio de videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Para participar da audiência, deverão as partes, os advogados e as testemunhas acessarem a sala virtual de instrução, observando os seguintes dados: Link para acessar a sala virtual da audiência de instrução: https://link.tjce.jus.br/511e4d QrCode para acessar a sala virtual de instrução: É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link/ou por meio do QrCode que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Na abertura do ato processual, o servidor irá verificar se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação de todos os participantes, inclusive das testemunhas.

Insta salientar que a presente intimação abrange as partes, as testemunhas e o advogado, assim, cabem a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” Fortaleza, 1 de fevereiro de 2023.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
01/02/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2022 03:48

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:25

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 26/04/2023 13:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/11/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

R. h.

Deverão as promoventes, LORENA CAMARAO HYPPOLITO e THAIS CAMARAO HYPPOLITO, no prazo estabelecido no termo de audiência, anexarem seus documentos de identidade completos.

Após o cumprimento das diligências supra, designe-se audiência de instrução oportunamente.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 01 de novembro de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:48

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:47

Audiência Conciliação realizada para 01/11/2022 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/09/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 15:40

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:52

Expedição de Mandado.
07/09/2022 13:04

Expedição de Mandado.
06/09/2022 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2022 03:01

Decorrido prazo de MARILIA COSTA CAMARAO em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2022 16:41

Juntada de documento de comprovação
20/07/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:55

Audiência Conciliação redesignada para 01/11/2022 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/07/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:58

Juntada de documento de comprovação
30/06/2022 12:10

Juntada de documento de comprovação
24/06/2022 17:30

Conclusos para despacho
24/06/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:41

Conclusos para despacho
04/06/2022 01:26

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 01:25

Decorrido prazo de JOSE ELIOMAR DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 14:01

Juntada de notificação de vista
11/05/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 23:11

Conclusos para decisão
09/05/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 23:11

Audiência Conciliação designada para 08/08/2022 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/05/2022 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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