TJCE - 3013696-70.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:49
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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19/08/2025 13:53
Juntada de Certidão
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08/08/2025 09:26
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/07/2025 19:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24415296
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24415296
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27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3013696-70.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ERBESON THIAGO REIS MELO RECORRIDO: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Erbeson Thiago Reis Melo em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:23403388.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução n.º 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
26/06/2025 08:02
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/06/2025 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24415296
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26/06/2025 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/06/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 12:21
Recebidos os autos
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16/06/2025 12:21
Conclusos para despacho
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16/06/2025 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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