12/06/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 09:56

Alterado o assunto processual
12/06/2025 09:56

Alterado o assunto processual
12/06/2025 00:24

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158282164
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158282164
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0278043-82.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA MARTA PAULO DA SILVA REU: RAFAEL GLAYDSON DA SILVA LOBO LTDA DESPACHO Vistos em conclusão.

Intime-se a parte apelada por meio de seu advogado devidamente constituído, via DJE, para apresentar contrarrazões à apelação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)
10/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158282164
03/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 155665510
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155665510
01/06/2025 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155665510
22/05/2025 21:08

Julgado improcedente o pedido
02/05/2025 11:07

Decorrido prazo de RAFAEL GLAYDSON DA SILVA LOBO LTDA em 24/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:11

Decorrido prazo de LUIZA ANTONIA TEIXEIRA BASTOS em 08/04/2025 23:59.
30/03/2025 03:05

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136385123
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0278043-82.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA MARTA PAULO DA SILVA REU: RAFAEL GLAYDSON DA SILVA LOBO LTDA DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora, com base no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Contudo, advirto que tal benefício não abrange as multas processuais, conforme preceituado no § 4º do art. 98 do CPC, ficando ressalvada a possibilidade de impugnação pela parte ré.

Recebo a inicial apenas no plano meramente formal.

Ressalte-se que é aplicável ao presente caso o Código de Defesa do Consumidor e, considerando a hipossuficiência da parte autora em face da requerida, inverto o ônus probatório quanto aos fatos controvertidos, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Cite-se a parte ré para apresentar sua defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, conforme o art. 344 do CPC.

Fica, ainda, advertida de que deverá, na contestação, especificar as provas que pretende produzir, indicando sua necessidade e pertinência, conforme o art. 336 do CPC.

Em seguida, havendo contestação, e caso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do CPC, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na réplica, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência em relação ao fato a ser provado, sob pena de preclusão.

Cientifiquem-se as partes de que o pedido de provas deverá ser justificado, sob pena de indeferimento, sendo também indeferidos os requerimentos de diligências inúteis, protelatórias ou impertinentes à solução da lide, nos termos do art. 370 do CPC.

Decorrida a fase postulatória, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo, ou para julgamento antecipado do pedido (respectivamente, arts. 357 e 355 do CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Observem-se os prazos das intimações.

Após, retornem os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136385123
12/03/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136385123
12/03/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2025 04:23

Decorrido prazo de MARIA MARTA PAULO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 18:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:11

Juntada de Petição de resposta
03/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/02/2025. Documento: 134156087
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134156087
30/01/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134156087
30/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:01

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/10/2024 19:34

Mov. [2] - Conclusão
23/10/2024 19:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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