16/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 171076768
16/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 171076768
16/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 171076768
15/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3001572-10.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAM DOS SANTOS BAZILIO, LUCIANO DOS SANTOS BAZILIO, GLAUDETE PEREIRA NOGUEIRA BAZILIO, LARISSA PEREIRA BAZILIO REU: FRANCISCA GABRIELA REINALDO GALVAO MINUTA DE SENTENÇA Vistos em Inspeção Interna.

Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de acordo firmado entre as partes WILLIAM DOS SANTOS BAZILIO E OUTROS, ora autores, com FRANCISCA GABRIELA REINALDO GALVAO em AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, ambas as partes qualificadas nos autos.

As partes entabularam acordo extrajudicial, conforme id nº 170731229, requerendo sua homologação e consequente extinção do feito.

Os autos vieram conclusos.

Decido. O art. 487, inciso III do CPC prevê a extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem.

ISTO POSTO, homologo por sentença irrecorrível, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes no Id n. 170731229, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c o disposto na Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Em caso de descumprimento ficam as partes cientes da aplicação das sanções previstas no art. 523, §1º do CPC e a execução na forma do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, com a incidência de juros legais e correção monetária.

Publique-se com a simples inclusão desta no PJe.

Registre-se.

Dispensada a intimação das partes, uma vez que se trata de sentença meramente homologatória.

Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação deste decisum, posto tratar-se de sentença irrecorrível.

Arquive-se em seguida, com baixa no sistema.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO P.H
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171076768
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171076768
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171076768
12/09/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 11:39

Juntada de Certidão
12/09/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171076768
12/09/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171076768
12/09/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171076768
12/09/2025 11:38

Juntada de Certidão
12/09/2025 11:38

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 16:37

Homologada a Transação
27/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:45

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 17:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
27/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138027264
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001572-10.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAM DOS SANTOS BAZILIO, LUCIANO DOS SANTOS BAZILIO, GLAUDETE PEREIRA NOGUEIRA BAZILIO, LARISSA PEREIRA BAZILIO REU: FRANCISCA GABRIELA REINALDO GALVAO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial. CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência de Conciliação designada para ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS no dia 28/05/2025 às 17h30min.

Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente à unidade do 2° Juizado Especial (Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (85) 98138-1948 - somente mensagens escritas.

Intime-se a parte autora, AUTOR: WILLIAM DOS SANTOS BAZILIO, LUCIANO DOS SANTOS BAZILIO, GLAUDETE PEREIRA NOGUEIRA BAZILIO, LARISSA PEREIRA BAZILIO por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos.

ADVERTÊNCIAS: 1 -Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, com a condenação em custas processuais. (ENUNCIADO 28 FONAJE) 2 - Se a parte autora for microempresa e a empresa de pequeno porte, deverá ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (ENUNCIADO 141 FONAJE) Cite a parte requerida, REU: FRANCISCA GABRIELA REINALDO GALVAO de todos os termos da ação, podendo oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação.

Intime a parte requerida por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos.

ADVERTÊNCIAS: 1.

No caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 02 (três) dias úteis antes da audiência, conforme Portaria n° 1539/2020, art. 6°, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. 3.

Nas causas em que o valor ultrapassa 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de advogado. 4- Se a parte acionada for pessoa jurídica, deverá se fazer presente a audiência por meio de preposto, juntando-se aos autos a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia.

Após encaminhem presentes autos para o fluxo "citar/intimar".

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

VICTÓRIA THAYS ALVES DE MEDEIROS Estagiária Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.

Instale o App do Microsoft Teams. 3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.

Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.

Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138027264
07/03/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138027264
07/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 17:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/02/2025 15:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 15:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
12/02/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127132926
27/11/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 21:44

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 14:26

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127132926
26/11/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127132926
26/11/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 21:11

Conclusos para decisão
28/10/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:11

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 15:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
28/10/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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