19/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025
03/05/2025 02:21

Decorrido prazo de RUI CORREA DE MELO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO TORRESI em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:21

Decorrido prazo de RUI CORREA DE MELO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO TORRESI em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142714482
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142714482
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0226287-39.2021.8.06.0001 Apenso: [] Classe: REVISIONAL DE ALUGUEL (140) Assunto: [Liminar] Polo ativo: TRIUNFO OTICA LTDA Polo passivo ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDA e outros SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de revisão contratual pelo procedimento comum ajuizada pela Triunfo Ótica Ltda. em face da CE Shopping S/A, representada pela Administradora North Shopping Fortaleza Ltda. Indeferida a tutela de urgência pretendida, recebida a petição inicial, e determinada a citação do réu (ID. 116955172). Rejeitados os embargos de declaração interpostos pela autora (ID. 116974684).

A ré apresentou contestação (ID. 116974691), e, em seguida, a autora apresentou sua réplica (ID. 116974698).

Após, foi facultada às partes a realização da instrução probatória (ID. 116974701).

Após manifestação das partes, sobreveio decisão anunciando o julgamento antecipado do mérito (ID. 116975282). Em seguida, o julgamento foi convertido em diligência para determinar a intimação das partes a fim de que se manifestassem acerca do encerramento da relação contratual (ID. 116975288).

Dessa forma, a ré informou que, com a renovação contratual da locação, a autora renunciou irrevogavelmente ao direito de pleitear a rescisão do contrato ou a desoneração das obrigações com base na pandemia de COVID-19.

Diante disso, a ré requereu a extinção da demanda (ID. 116975291).

Em razão disso, foi determinada a intimação da parte autora para que se manifestasse no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão (ID. 138212637).

Na petição de ID. 140999769, a parte autora informou que as partes celebraram e cumpriram acordo extrajudicial, requerendo sua homologação e a extinção do processo com resolução do mérito (art. 487, III, "b", CPC). É o que importa relatar.

Fundamento e decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, a parte autora ajuizou a presente demanda com a finalidade de revisar o contrato de locação, excluindo o aluguel mínimo e o aluguel dobrado desde dezembro de 2020, mantendo apenas o aluguel percentual sobre as vendas; alterar o índice de correção do aluguel de IGP-DI para IPCA/IBGE a partir de junho de 2020; e modificar a forma de pagamento do FPP, aplicando 20% sobre o aluguel percentual (ID. 116975313).

No entanto, durante o trâmite processual, as partes celebraram um instrumento particular de renovação do contrato de locação e outras avenças (ID. 116975292), no qual foi estabelecido o IGP-DI como índice de correção monetária e fixado o fundo de promoções (FPP) em 20% (vinte por cento) do aluguel mínimo mensal vigente à época.

Além disso, a autora renunciou ao direito de pleitear a rescisão do contrato de locação ou a desoneração de qualquer obrigação contratual, nos seguintes termos: 10.1.3.

O LOCATÁRIO renuncia, em caráter irrevogável e irretratável, neste ato, ao direito de pleitear a rescisão do Contrato de Locação ou a desoneração de qualquer obrigação contratual sob a alegação de motivo de força maior, caso fortuito ou factum principis, com fundamento em quaisquer aspectos relacionados à Pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e aos consequentes atos emanados do Poder Público.

Diante do que foi estabelecido no referido instrumento contratual, verifica-se a perda do objeto da presente ação, pois as questões discutidas já foram resolvidas entre as partes.

Embora a autora tenha informado, em sua petição (ID. 140999769), a existência de um acordo extrajudicial e tenha requerido sua homologação, como exposto acima, trata-se de um instrumento particular de renovação de contrato de locação e outras avenças (ID. 116975292), no qual foram abordadas as questões controvertidas nesta ação.

Assim, não se fala em homologação de acordo, mas em ocorrência de perda superveniente do objeto da ação.

Em razão disso, não subsiste o interesse de agir, conforme previsto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que estabelece a extinção do processo sem resolução do mérito quando houver falta de interesse processual. 3 DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Com base no princípio da causalidade, as custas processuais ficam a cargo da parte autora, que deu causa à ação.

Ademais, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados em 10 UAD's, conforme o artigo 85, §§ 8º e 10, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, determino a baixa e o arquivamento dos autos. P.R.I.

Fortaleza - CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
03/04/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142714482
27/03/2025 15:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138212637
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0226287-39.2021.8.06.0001 CLASSE: REVISIONAL DE ALUGUEL (140) ASSUNTO: [Liminar] AUTOR: TRIUNFO OTICA LTDA REU: ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDA, CE SHOPPING S/A DESPACHO

Vistos.

Na petição de ID. 116975291, a ré informa que, com a renovação contratual da locação, a autora renunciou irrevogavelmente ao direito de pleitear a rescisão do contrato ou a desoneração de obrigações com base na pandemia de COVID-19.

Diante disso, a ré requereu a extinção da demanda.

Em atenção à petição de ID. 116975291, intime-se a autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138212637
11/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138212637
11/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:53

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 13:45

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/09/2024 13:56

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
23/09/2024 14:38

Mov. [86] - Petição
10/07/2024 16:43

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
26/06/2024 03:28

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02148008-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 18:29
20/06/2024 22:12

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
19/06/2024 12:02

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 11:27

Mov. [81] - Documento Analisado
03/06/2024 13:20

Mov. [80] - Julgamento em Diligência | Vistos, Converto o julgamento em diligencia, a teor do art.485, VI, do CPC, para que as partes se manifestem acerca do encerramento da relacao contratual, conforme disposto no documento de fls.35/51. Intime-se na(s)
08/11/2023 22:53

Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
22/10/2023 21:03

Mov. [78] - Concluso para Sentença
19/10/2023 10:53

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/10/2023 00:03

Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
18/10/2023 17:21

Mov. [75] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/06/2023 23:59

Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/03/2023 19:33

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2023 Data da Publicacao: 20/03/2023 Numero do Diario: 3038
16/03/2023 02:09

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2023 13:41

Mov. [71] - Documento Analisado
14/03/2023 18:17

Mov. [70] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 12:07

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/05/2022 14:50

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
09/05/2022 22:38

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02074388-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 22:18
09/05/2022 15:23

Mov. [66] - Concluso para Despacho
09/05/2022 11:19

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02071498-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 11:09
02/05/2022 21:29

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834
29/04/2022 09:40

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 09:03

Mov. [62] - Documento Analisado
28/04/2022 14:59

Mov. [61] - Mero expediente | Fale a parte re sobre a peticao de pp. 620-622, e fale a parte autora sobre a peticao de pp. 623-624, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos para interlocutoria. Intimem-se as partes
01/02/2022 12:11

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01848220-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2022 11:47
26/01/2022 17:00

Mov. [59] - Concluso para Despacho
26/01/2022 15:14

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01835724-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2022 14:53
24/01/2022 19:43

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769
21/01/2022 09:37

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2022 08:55

Mov. [55] - Documento Analisado
17/01/2022 20:59

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
17/01/2022 06:36

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2022 16:51

Mov. [52] - Concluso para Despacho
14/01/2022 16:44

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/01/2022 14:45

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01814180-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2022 14:25
14/01/2022 14:38

Mov. [49] - Concluso para Despacho
14/01/2022 12:32

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2022 12:32

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2022 11:53

Mov. [46] - Certidão emitida
14/01/2022 11:52

Mov. [45] - Certidão emitida
07/01/2022 11:22

Mov. [44] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo em relacao a parte autora no tocante ao despacho de p. 596. Fale a parte autora sobre a peticao e o documento de pp. 599-605, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclus
26/10/2021 07:11

Mov. [43] - Concluso para Despacho
25/10/2021 19:39

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02394207-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 19:01
18/10/2021 20:35

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0500/2021 Data da Publicacao: 19/10/2021 Numero do Diario: 2718
15/10/2021 09:51

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 09:25

Mov. [39] - Documento Analisado
11/10/2021 13:41

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 08:53

Mov. [37] - Concluso para Despacho
04/10/2021 18:28

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02350150-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/10/2021 17:51
15/09/2021 20:23

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0410/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696
14/09/2021 11:32

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0410/2021 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a contestacao e documentos apresentados, no prazo de quinze dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado constituido nos autos, via DJe. A
14/09/2021 10:34

Mov. [33] - Documento Analisado
12/09/2021 01:13

Mov. [32] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a contestacao e documentos apresentados, no prazo de quinze dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado constituido nos autos, via DJe.
09/09/2021 12:01

Mov. [31] - Concluso para Despacho
27/07/2021 15:51

Mov. [30] - Encerrar análise
16/07/2021 19:11

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02187469-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/07/2021 18:49
26/06/2021 07:44

Mov. [28] - Certidão emitida
26/06/2021 07:44

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
20/05/2021 21:10

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
19/05/2021 11:47

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2021 08:13

Mov. [24] - Documento Analisado
11/05/2021 08:46

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2021 08:08

Mov. [22] - Conclusão
11/05/2021 07:24

Mov. [21] - Certidão emitida
11/05/2021 07:16

Mov. [20] - Concluso para Despacho
10/05/2021 15:24

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02042116-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/05/2021 15:08
10/05/2021 15:24

Mov. [18] - Entranhado | Entranhado o processo 0226287-39.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Revisional de Aluguel - Assunto principal: Liminar
10/05/2021 15:23

Mov. [17] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
10/05/2021 11:36

Mov. [16] - Certidão emitida
03/05/2021 20:46

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
30/04/2021 13:26

Mov. [14] - Certidão emitida
30/04/2021 13:26

Mov. [13] - Certidão emitida
30/04/2021 07:56

Mov. [12] - Concluso para Despacho
30/04/2021 01:51

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 13:22

Mov. [10] - Expedição de Carta
29/04/2021 13:21

Mov. [9] - Expedição de Carta
29/04/2021 12:40

Mov. [8] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 12:23

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/04/2021 atraves da guia n 001.1225625-00 no valor de 2.924,36
29/04/2021 12:02

Mov. [6] - Concluso para Despacho
29/04/2021 10:33

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02020732-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2021 10:20
26/04/2021 15:24

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1225625-00 - Custas Iniciais
23/04/2021 18:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 08:48

Mov. [2] - Conclusão
22/04/2021 08:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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