TJCE - 0236062-44.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 105394523
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10/03/2025 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0236062-44.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] POLO ATIVO: GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Após o sorteio pelo SIPER, intime-se o perito por e-mail institucional para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC; Intime-se o perito por e-mail institucional para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC; Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos)". ID 82723966.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
BRUNO GABRIEL QUINTELA MARQUES Diretor de Gabinete/Secretaria -
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 105394523
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07/03/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105394523
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07/03/2025 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 20:44
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 17:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/09/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
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28/05/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 10:24
Conclusos para despacho
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16/12/2023 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.
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24/11/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 22:17
Conclusos para despacho
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24/10/2022 01:17
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 16:38
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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19/09/2022 10:16
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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26/08/2022 11:37
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02328663-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2022 11:10
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21/08/2022 04:01
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/08/2022 17:49
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02312176-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 17:32
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12/08/2022 21:54
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
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11/08/2022 02:37
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 14:25
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 12:50
Mov. [29] - Documento Analisado
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10/08/2022 10:21
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 13:13
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 12:11
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02284250-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/08/2022 12:01
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22/07/2022 22:23
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0612/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 03:09
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0612/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada nas páginas 276/282, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcio Rafael Gazz
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08/07/2022 10:42
Mov. [23] - Documento Analisado
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08/07/2022 10:24
Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada nas páginas 276/282, no prazo de 15 dias.
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07/07/2022 15:16
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 12:44
Mov. [20] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/07/2022 12:43
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 13:05
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02158987-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 12:22
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13/06/2022 12:38
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02158968-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2022 12:18
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10/06/2022 09:45
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02154578-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 09:34
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05/06/2022 15:45
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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05/06/2022 15:45
Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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05/06/2022 15:41
Mov. [13] - Documento
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01/06/2022 16:13
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112312-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2022 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
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01/06/2022 16:00
Mov. [11] - Documento Analisado
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01/06/2022 13:15
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 11:41
Mov. [9] - Conclusão
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01/06/2022 11:19
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02131604-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/06/2022 11:12
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25/05/2022 18:03
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 25/05/2022 através da guia nº 001.1352442-93 no valor de 6.658,88
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18/05/2022 10:24
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1352442-93 - Custas Iniciais
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16/05/2022 21:24
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0455/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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13/05/2022 01:54
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 16:18
Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a requerente para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC.
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12/05/2022 10:32
Mov. [2] - Conclusão
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12/05/2022 10:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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