TJCE - 0250388-77.2020.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 03:11
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:11
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:11
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:11
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136309252
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11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h.
O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.
Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.
A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.
Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.
Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.
Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.
Expedientes necessários. Fortaleza,18 de fevereiro de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136309252
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10/03/2025 21:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136309252
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20/02/2025 16:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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19/11/2024 11:24
Conclusos para despacho
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09/11/2024 05:44
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/08/2023 17:36
Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/06/2023 22:07
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/06/2023 21:31
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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07/06/2023 11:40
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0217/2023 Teor do ato: Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fernando An
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07/06/2023 10:44
Mov. [38] - Documento Analisado
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06/06/2023 10:14
Mov. [37] - Força maior | Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios.
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11/01/2023 08:13
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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16/12/2022 15:09
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02573983-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:44
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09/09/2022 15:26
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/08/2022 15:36
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/08/2022 15:36
Mov. [32] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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25/05/2022 21:27
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0460/2022 Data da Publicacao: 26/05/2022 Numero do Diario: 2851
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25/05/2022 21:25
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2022 Data da Publicacao: 26/05/2022 Numero do Diario: 2851
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24/05/2022 11:45
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0460/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora sobre a contestacao de fls. 94/132 e documentacao que a acompanha. Advogados(s): Fernando Antonio Silveira Torres (OAB 7555/CE)
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24/05/2022 11:44
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0459/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora sobre a contestacao de fls. 94/132 e documentacao que a acompanha. Advogados(s): Fernando Antonio Silveira Torres (OAB 7555/CE)
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24/05/2022 10:51
Mov. [27] - Documento Analisado
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19/05/2022 22:09
Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte autora sobre a contestacao de fls. 94/132 e documentacao que a acompanha.
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10/02/2021 14:59
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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10/02/2021 14:59
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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07/12/2020 21:18
Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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07/12/2020 21:09
Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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07/12/2020 20:50
Mov. [21] - Documento
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07/12/2020 20:50
Mov. [20] - Documento
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04/12/2020 12:15
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01597757-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2020 11:50
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03/12/2020 18:06
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01596471-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/12/2020 17:29
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16/10/2020 13:02
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01503338-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/10/2020 11:12
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30/09/2020 20:17
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0608/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470
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29/09/2020 22:25
Mov. [15] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/09/2020 17:58
Mov. [14] - Certidão emitida
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28/09/2020 16:03
Mov. [13] - Expedição de Carta
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28/09/2020 15:12
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2020 13:14
Mov. [11] - Documento Analisado
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26/09/2020 13:07
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2020 07:55
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2020 21:53
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/12/2020 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
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18/09/2020 14:40
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0589/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459
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14/09/2020 13:43
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2020 13:31
Mov. [5] - Documento Analisado
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11/09/2020 15:27
Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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11/09/2020 15:27
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 08:48
Mov. [2] - Conclusão
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09/09/2020 08:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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