01/07/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:04

Expedida Certidão de Arquivamento
30/06/2025 06:17

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
30/06/2025 06:17

Enviados autos digitais ao Arquivo
30/06/2025 06:17

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
30/06/2025 06:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 02:03

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
30/06/2025 02:02

Baixa Definitiva
30/06/2025 02:02

Transitado em Julgado
30/06/2025 02:01

Transitado em Julgado
30/06/2025 02:01

Certidão de Trânsito em Julgado
30/06/2025 02:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:29

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
30/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:30

Decorrendo Prazo
08/05/2025 00:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/05/2025 19:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/05/2025 19:27

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
05/05/2025 19:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/05/2025 19:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:50

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
26/04/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
25/04/2025 17:55

Expedição de Decisão.
25/04/2025 17:55

Prejudicado o recurso
24/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:35

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/04/2025 12:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/04/2025 12:30

Juntada de Petição
24/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:42

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/04/2025 09:41

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
01/04/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:55

Mandado devolvido
01/04/2025 17:55

Juntada de Mandado
01/04/2025 17:54

Mandado cumprido com finalidade atingida
01/04/2025 01:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:20

Juntada de Petição
01/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:44

Decorrendo Prazo
27/03/2025 00:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:11

Juntada de Petição
26/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622733-92.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: NOAH EMANOEL FERREIRA ALEXANDRE - Agravado: Município de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, concedo o efeito ativo pleiteado, a fim de determinar, em acréscimo ao constante da decisão de primeiro grau, que o Município de Fortaleza forneça ao agravante fraldas descartáveis da marca "BABY SEC", na quantidade e periodicidade indicada na decisão agravada.

Comunique-se o inteiro teor desta decisão ao juízo de primeiro grau (art. 1.019, inc.

I, do CPC).

Intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal (art. 1.019, inc.

II, do CPC).

Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (art. 1.019, inc.

III, do CPC).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria do Município de Fortaleza
24/03/2025 10:23

Distribuição de Mandado
24/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:17

Expedição de Mandado.
21/03/2025 22:17

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:46

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/03/2025 16:30

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
21/03/2025 16:29

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
21/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/03/2025 14:41

Tutela Provisória
12/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:00

(Distribuição Automática) por sorteio
12/03/2025 14:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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