26/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0207824-41.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Leonardo Paula Cestari - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desse modo, a fim de garantir ao acusado o direito de indicar defensor de sua confiança, determino a intimação pessoal do recorrente Leonardo Paula Cestari para, no prazo de 8 (oito) dias, constituir advogado a fim de apresentar razões aos recursos.

Advirta-o que, caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público para atuar na sua defesa.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. - Advs: José Carlos Almeida da Silva Júnior (OAB: 89822/PR) - Mônika Fernandes Portela (OAB: 34139/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
02/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622780-66.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Canindé - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: José Wesley Lima da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Canindé - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, pelos fundamentos supra, INDEFIRO A LIMINAR ora requestada.

A fim de não comprometer a celeridade do writ, e por ser possível a consulta dos autos originários digitais, entendo desnecessária a notificação de informações à autoridade impetrada.

Façam-se vistas dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Expedientes necessários, inclusive oficiando a autoridade impetrada acerca da presente decisão.

Fortaleza, 21 de março de 2025 JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará
18/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:53

Juntada de Petição
24/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
23/02/2025 21:50

Juntada de Petição
23/02/2025 14:02

Histórico de partes atualizado
22/02/2025 01:20

Expedição de Certidão.
22/02/2025 01:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 19:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:45

Juntada de Petição
17/02/2025 17:40

Histórico de partes atualizado
17/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:12

Expedição de .
17/02/2025 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:50

Histórico de partes atualizado
17/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:14

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
17/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/02/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
16/02/2025 13:48

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:31

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 17:28

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 17:26

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 17:25

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:04

Encaminhado edital/relação para publicação
12/02/2025 07:04

Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:52

Manutenção da Prisão Preventiva
07/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
06/02/2025 23:35

Juntada de Petição
03/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 10:45

Juntada de Petição
30/01/2025 19:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 10:45

Juntada de Petição
29/01/2025 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:48

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:40

Juntada de Petição
28/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:03

Expedição de .
28/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:35

Juntada de Petição
23/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 23:35

Juntada de Petição
22/01/2025 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:10

Expedição de Ofício.
22/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:31

Expedição de .
21/01/2025 17:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
21/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:51

Recebida a denúncia
21/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 20:40

Juntada de Petição
19/01/2025 17:25

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 01:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:34

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:23

Histórico de partes atualizado
17/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:13

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 17:14

Recebida a denúncia
13/12/2024 10:22

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/12/2024 08:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/12/2024 08:14

Reativado processo recebido de outro Foro
12/12/2024 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/12/2024 17:20

Juntada de Petição
12/12/2024 14:14

Declarada incompetência
11/12/2024 17:56

Conclusos
11/12/2024 17:52

Juntada de Petição
11/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:22

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:40

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/12/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2024 18:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2024 18:21

Reativado processo recebido de outro Foro
08/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/12/2024 12:06

Apensado ao processo
08/12/2024 12:03

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/12/2024 11:36

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/12/2024 10:05

Juntada de Petição
08/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 09:43

Histórico de partes atualizado
08/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 02:29

Expedição de Certidão.
08/12/2024 02:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/12/2024 02:29

Distribuído por
07/12/2024 09:43

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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