30/04/2025 16:14

Remessa
30/04/2025 16:14

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:13

Transitado em Julgado
30/04/2025 16:13

Certidão de Trânsito em Julgado
16/04/2025 21:16

Expedição de Documento
07/04/2025 21:29

Decorrendo Prazo
31/03/2025 00:23

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
31/03/2025 00:23

Expedição de Documento
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0051090-07.2021.8.06.0119 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Katyane do Nascimento Benjamim - Apelante: Geovano Lima dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 9 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Emanuel de Pádua Almeida de Paiva (OAB: 33178/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
27/03/2025 07:18

Expedição de Documento
26/03/2025 19:07

Expedição de Documento
26/03/2025 19:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/03/2025 18:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
25/03/2025 21:09

Processo Encaminhado
25/03/2025 18:34

Recurso Especial não admitido
16/03/2025 20:07

Conclusos
16/03/2025 20:07

Conclusos
16/03/2025 20:07

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
16/03/2025 20:07

Expedição de Documento
19/02/2025 01:35

Decorrendo Prazo
09/02/2025 08:42

Expedição de Documento
09/02/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/02/2025 08:39

Expedição de Documento
07/02/2025 13:12

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
05/02/2025 10:31

Expedição de Documento
05/02/2025 10:28

Interposição de REsp/RE/RO
05/02/2025 10:28

Expedição de Documento
04/02/2025 19:41

Juntada de Petição
04/02/2025 19:41

Expedição de Documento
19/12/2024 03:03

Decorrendo Prazo
19/12/2024 03:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:16

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/12/2024 13:16

Expedição de Documento
17/12/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/12/2024 13:15

Expedição de Documento
17/12/2024 13:14

Mover Obj A
17/12/2024 13:14

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
16/12/2024 15:53

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/12/2024 00:04

Expedição de Documento
11/12/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
10/12/2024 19:32

Juntada de Documento
10/12/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
10/12/2024 14:00

Julgado
04/12/2024 10:07

Conclusos
04/12/2024 10:07

Expedição de Documento
03/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 08:51

Expedição de Documento
29/11/2024 12:14

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
29/11/2024 11:10

Inclusão em Pauta
29/11/2024 11:10

Para Julgamento
23/11/2024 11:08

Processo Encaminhado
23/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:36

Conclusos
20/11/2024 13:49

Processo Encaminhado
20/11/2024 13:48

Juntada de Documento
20/08/2024 15:59

Conclusos
20/08/2024 08:51

Juntada de Petição
20/08/2024 08:51

Juntada de Petição
20/08/2024 08:51

Expedição de Documento
24/07/2024 11:22

Juntada de Petição
24/07/2024 11:22

Juntada de Petição
24/07/2024 11:22

Expedição de Documento
12/07/2024 14:04

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/07/2024 14:04

Expedição de Documento
12/07/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/07/2024 13:52

Juntada de Petição
06/07/2024 13:52

Expedição de Documento
25/06/2024 02:24

Expedição de Documento
25/06/2024 02:24

Decorrendo Prazo
25/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 07:02

Expedição de Documento
20/06/2024 16:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/06/2024 16:46

Expedição de Documento
20/06/2024 15:27

Expedição de Documento
04/06/2024 10:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
04/06/2024 09:37

Registro Processual
04/06/2024 09:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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