13/05/2025 23:19

Enviados Autos Digitais ao STJ
13/05/2025 23:19

Expedida Certidão de Envio ao STJ
07/05/2025 17:01

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/05/2025 22:03

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 08:48

Conclusos para admissibilidade recursal
30/04/2025 08:48

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/04/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:57

Decorrendo Prazo
02/04/2025 21:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:30

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:14

Juntada de Petição
01/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:46

Decorrendo Prazo
01/04/2025 01:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:04

Decorrendo Prazo
27/03/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
27/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0208401-56.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Paulo César Cardoso Leite dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
24/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:55

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:42

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
21/03/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
20/03/2025 23:10

Recurso Especial não admitido
13/03/2025 12:55

Conclusos para admissibilidade recursal
13/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:54

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
12/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/03/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 20:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:35

Decorrendo Prazo
09/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
09/02/2025 08:56

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:54

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
07/02/2025 13:53

Interposição de REsp/RE/RO
07/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:45

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
22/11/2024 01:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:39

Decorrendo Prazo
14/11/2024 02:39

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 15:07

Interposição de REsp/RE/RO
12/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:34

Juntada de Petição
12/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:54

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/11/2024 14:53

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
11/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:51

Mover Obj A
11/11/2024 14:51

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/11/2024 14:03

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
07/11/2024 21:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
06/11/2024 16:49

Juntada de Acórdão
06/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
06/11/2024 14:00

Julgado
06/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:09

Inclusão em Pauta
23/10/2024 17:08

Para Julgamento
23/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:07

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
23/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:45

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:42

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 20:11

Conclusos para despacho
18/10/2024 20:10

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/10/2024 18:50

Juntada de Petição
18/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:06

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:05

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/10/2024 14:05

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
15/10/2024 11:38

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
26/09/2024 08:05

(Distribuição Automática) por sorteio
25/09/2024 18:06

Registrado para Retificada a autuação
25/09/2024 18:06

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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