23/06/2025 23:41

Remessa
23/06/2025 23:41

Baixa Definitiva
23/06/2025 22:00

Baixa Definitiva
23/06/2025 22:00

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 22:00

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:41

Recebidos os autos do STJ
16/05/2025 03:16

Enviados Autos Digitais ao STJ
16/05/2025 03:16

Expedida Certidão de Envio ao STJ
07/05/2025 17:01

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/05/2025 21:59

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 08:24

Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 04:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/04/2025 04:20

Juntada de Petição
29/04/2025 04:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:56

Decorrendo Prazo
02/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:51

Juntada de Petição
01/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:07

Decorrendo Prazo
27/03/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
27/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0213837-59.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Salomão Bezerra Bonfim Neto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
24/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
22/03/2025 07:37

Disponibilização Base de Julgados
21/03/2025 18:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/03/2025 18:18

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
21/03/2025 15:53

Recurso Especial não admitido
14/03/2025 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:57

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
14/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 01:38

Decorrendo Prazo
05/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/02/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:35

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
04/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:37

Interposição de REsp/RE/RO
09/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:02

Juntada de Petição
09/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:02

Juntada de Petição
09/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:54

Decorrendo Prazo
12/12/2024 02:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:04

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/12/2024 14:01

Mover Obj A
10/12/2024 14:01

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
09/12/2024 19:14

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
06/12/2024 21:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
04/12/2024 16:53

Juntada de Acórdão
04/12/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
04/12/2024 14:00

Julgado
28/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 15:47

Inclusão em Pauta
08/11/2024 15:47

Para Julgamento
08/11/2024 15:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:05

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:45

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:14

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/11/2024 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2024 17:51

Juntada de Petição
06/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/10/2024 14:01

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
15/10/2024 12:37

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
10/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:04

Juntada de Petição
10/10/2024 12:04

Juntada de Petição
10/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
27/09/2024 12:09

Registrado para Retificada a autuação
27/09/2024 12:09

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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