TJCE - 0232479-85.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 04:14
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 04:14
Decorrido prazo de JOVELINA DOS SANTOS SOUSA em 23/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/05/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 152806256
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08/05/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152806256
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08/05/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 0232479-85.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: GEVALDO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros Diante da ausência de manifestação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento voluntário da obrigação. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. Fortaleza, datado digitalmente. Expediente necessário. Abraão Tiago Costa e Melo JUIZ DE DIREITO -
07/05/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152806256
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07/05/2025 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 14:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/04/2025 11:50
Conclusos para despacho
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08/04/2025 03:31
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:17
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 07/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140867880
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28/03/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0232479-85.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: GEVALDO RODRIGUES RIBEIRO REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros DESPACHO Considerando a informação constante dos autos quanto à expedição e pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do adimplemento da obrigação de pagar quantia certa. Advirta-se que o silêncio no prazo assinalado será interpretado como concordância tácita quanto à satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção da execução. Intime-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito Assinatura Digital -
28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140867880
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27/03/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140867880
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20/03/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 09:59
Conclusos para despacho
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01/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2024 23:59.
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16/01/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 16:23
Juntada de Ofício
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16/08/2023 13:17
Conclusos para despacho
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10/08/2023 02:46
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/08/2023 22:50
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0228/2023Data da Publicacao: 04/08/2023Numero do Diario: 3131
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02/08/2023 12:05
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0228/2023Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 264, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Jovelina dos Sa
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02/08/2023 09:58
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/08/2023 09:57
Mov. [89] - Documento Analisado
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01/08/2023 18:01
Mov. [88] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 264, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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01/08/2023 10:16
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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01/08/2023 10:16
Mov. [86] - Expedição de precatório: rpv
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01/08/2023 10:16
Mov. [85] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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31/07/2023 18:34
Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/05/2023 09:03
Mov. [83] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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24/05/2023 16:00
Mov. [82] - Mero expediente: A SEJUD para que cumpra com o expediente de fls. 249/254, expedindo a competente RPV, com observancia aos dados pessoais e bancarios e ao decote dos honorarios contratuais informados nos autos.
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24/05/2023 13:29
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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23/05/2023 11:27
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02071555-5Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 23/05/2023 11:22
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15/05/2023 09:38
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/05/2023 00:29
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0138/2023Data da Publicacao: 09/05/2023Numero do Diario: 3070
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05/05/2023 02:04
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2023 17:33
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/05/2023 15:11
Mov. [75] - Documento Analisado
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03/05/2023 16:03
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2023 14:54
Mov. [73] - Desarquivamento
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23/01/2023 14:53
Mov. [72] - Conclusão
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10/01/2023 08:34
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0929/2022Data da Publicacao: 10/01/2023Numero do Diario: 2991
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03/01/2023 10:10
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01800705-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/01/2023 09:36
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16/12/2022 01:59
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0929/2022Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Jovelina
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15/12/2022 13:58
Mov. [68] - Documento Analisado
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13/12/2022 18:54
Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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13/12/2022 15:35
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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13/12/2022 11:24
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02564203-2Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 13/12/2022 11:14
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13/10/2022 08:48
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/09/2022 14:02
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/09/2022 14:01
Mov. [62] - Documento Analisado
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29/09/2022 16:08
Mov. [61] - Mero expediente: Sobre a peticao de fls. 226/227 e documentos de fls. 228/233, manifeste-se a parte demandada.
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24/06/2022 03:14
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/06/2022 14:30
Mov. [59] - Conclusão
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22/06/2022 11:27
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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22/06/2022 09:41
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02178338-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 22/06/2022 09:29
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21/06/2022 16:20
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02177103-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/06/2022 15:56
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13/06/2022 13:24
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/06/2022 13:23
Mov. [54] - Documento Analisado
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10/06/2022 15:52
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 12:06
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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25/04/2022 10:31
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02037598-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 25/04/2022 10:19
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16/03/2022 20:56
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01956163-8Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 16/03/2022 20:36
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23/02/2022 11:20
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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23/02/2022 11:20
Mov. [48] - Definitivo
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18/02/2022 10:03
Mov. [47] - Mero expediente: Diante do transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo.
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17/02/2022 13:46
Mov. [46] - Trânsito em julgado
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17/02/2022 09:19
Mov. [45] - Conclusão
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17/02/2022 09:19
Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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17/02/2022 09:18
Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/12/2021 23:39:45Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLI
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22/07/2021 22:29
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
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22/07/2021 22:28
Mov. [41] - Certidão emitida
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12/07/2021 16:26
Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02175401-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 12/07/2021 15:54
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12/07/2021 12:27
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/109849-4 Situacao: Distribuido em 12/07/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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08/07/2021 10:57
Mov. [38] - Certidão emitida
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06/07/2021 20:58
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0258/2021Data da Publicacao: 07/07/2021Numero do Diario: 2646
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05/07/2021 02:52
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 16:54
Mov. [35] - Documento Analisado
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01/07/2021 15:11
Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2021 09:48
Mov. [33] - Conclusão
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30/06/2021 16:16
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02151764-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 30/06/2021 15:42
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29/06/2021 20:41
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0249/2021Data da Publicacao: 30/06/2021Numero do Diario: 2641
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29/06/2021 08:25
Mov. [30] - Certidão emitida
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29/06/2021 08:24
Mov. [29] - Documento
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28/06/2021 12:02
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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28/06/2021 01:55
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2021 05:41
Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01381294-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 26/06/2021 05:33
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25/06/2021 16:14
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/109811-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2021 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
-
25/06/2021 16:13
Mov. [24] - Certidão emitida
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25/06/2021 16:12
Mov. [23] - Certidão emitida
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25/06/2021 16:12
Mov. [22] - Documento Analisado
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25/06/2021 16:10
Mov. [21] - Informação
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23/06/2021 16:05
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2021 09:14
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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14/06/2021 14:40
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01375082-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 14/06/2021 14:22
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10/06/2021 12:35
Mov. [17] - Certidão emitida
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10/06/2021 12:35
Mov. [16] - Documento Analisado
-
07/06/2021 17:24
Mov. [15] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito
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04/06/2021 12:35
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
01/06/2021 17:54
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01368928-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2021 17:32
-
29/05/2021 11:32
Mov. [12] - Certidão emitida
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27/05/2021 11:02
Mov. [11] - Certidão emitida
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27/05/2021 11:01
Mov. [10] - Documento
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19/05/2021 21:02
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0192/2021Data da Publicacao: 20/05/2021Numero do Diario: 2613
-
18/05/2021 11:42
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 09:32
Mov. [7] - Certidão emitida
-
18/05/2021 08:07
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
18/05/2021 08:06
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/084233-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2021 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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18/05/2021 08:03
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/05/2021 11:32
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2021 20:16
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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15/05/2021 20:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Processo nº 0232479-85.2021.8.06.0001
Estado do Ceara
Gevaldo Rodrigues Ribeiro
Advogado: Jovelina dos Santos Sousa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/07/2021 18:18