28/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/07/2025 12:51

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
01/07/2025 12:51

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
13/06/2025 07:36

Entranhamento
22/05/2025 14:50

Juntada de Petição
22/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/04/2025 21:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0018741-87.2017.8.06.0119/50000 - Agravo Interno Criminal - Maranguape - Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravado: Carlos André de Sousa Maciel - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto: (a) retire o feito da pauta de julgamento. (b) nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC, dou provimento unipessoal ao agravo interno, para efetuar retratação da decisão monocrática recorrida e desconstituir a negativa de seguimento ao recurso extraordinário; (c) determino o sobrestamento do recurso extraordinário, com amparo no art. 1.030, III, do CPC, até o julgamento do Tema Repetitivo 1.163 do STJ (REsp 1.990.972/MG); (d) escoado o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o ocorrido e encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos Privativos aos Tribunais Superiores (CORTSUP); (e) faça-se a vinculação do tema.

Intimem-se.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
21/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:23

Provimento Monocrático
05/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:21

Juntada de Petição
03/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:09

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
21/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:44

Juntada de Petição
17/11/2024 15:46

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
14/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:21

Enviados Autos Digitais da Div. Recurso Privativo p/ Dept. de Distribuição
14/11/2024 09:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:13

Conclusos para admissibilidade recursal
21/10/2024 08:13

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:08

Expedição de Certidão.
05/10/2024 01:22

Decorrendo Prazo
05/10/2024 01:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:30

Decorrendo Prazo
26/09/2024 13:48

Decorrendo Prazo
26/09/2024 09:23

Juntada de Petição
26/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:30

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/09/2024 12:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/09/2024 11:35

Disponibilização Base de Julgados
04/09/2024 11:14

Negado seguimento a Recurso
08/08/2024 09:10

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:31

Juntada de Petição
06/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
13/07/2024 00:33

Decorrendo Prazo
13/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:10

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
24/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/06/2024 09:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/06/2024 09:21

Juntada de Petição
16/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/05/2024 00:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/05/2024 16:31

Juntada de Petição
19/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:05

Decorrendo Prazo
16/05/2024 02:05

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:32

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
14/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:12

Mover Obj A
13/05/2024 15:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
10/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:41

Disponibilização Base de Julgados
08/05/2024 16:35

Juntada de Acórdão
08/05/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
08/05/2024 14:00

Julgado
03/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 15:51

Inclusão em Pauta
24/04/2024 15:49

Para Julgamento
24/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:54

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/04/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/04/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/04/2024 10:01

Juntada de Petição
05/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
15/12/2023 11:21

Registrado para Retificada a autuação
15/12/2023 11:21

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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