TJCE - 0249790-89.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 08:20
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 08:20
Transitado em Julgado em 15/04/2025
-
15/04/2025 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:58
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:58
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 09/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 140861464
-
26/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 140861464
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24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249790-89.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JOAO FREITAS DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por beneficiário de crédito oriundo de condenação transitada em julgado, em face do ente público executado. Verifica-se dos autos que o pagamento do valor requisitado por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV foi devidamente efetuado, conforme comprovantes juntados, não havendo notícia de pendências quanto ao levantamento dos valores pelos exequentes. Certificada a ausência de impugnações ou manifestações supervenientes pelas partes, resta demonstrado o cumprimento da obrigação pela parte executada. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento voluntário da obrigação. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito Assinatura Digital -
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140861464
-
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140861464
-
21/03/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 09:02
Erro ou recusa na comunicação
-
21/03/2025 07:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140861464
-
21/03/2025 07:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140861464
-
20/03/2025 10:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/11/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 00:58
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:58
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 17/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105903257
-
02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105903257
-
01/10/2024 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105903257
-
30/09/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2024 23:59.
-
18/01/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 17:08
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2023 03:59
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 31/08/2023 23:59.
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24/08/2023 03:32
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 23/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 64704939
-
15/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 64704939
-
14/08/2023 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/08/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 10:23
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
12/06/2023 10:11
Mov. [87] - Documento
-
12/06/2023 10:10
Mov. [86] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
25/05/2023 09:00
Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
24/05/2023 16:00
Mov. [84] - Mero expediente: À SEJUD para que retifique a RPV de fls. 217/218, devendo-se fazer constar o destaque dos honorários contratuais informados em petição retro. Expedientes necessários.
-
24/05/2023 13:29
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
23/05/2023 11:31
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02071585-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/05/2023 11:27
-
08/05/2023 08:18
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
02/05/2023 21:41
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3066
-
28/04/2023 02:11
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0129/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Marcos Li
-
27/04/2023 14:07
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/04/2023 14:07
Mov. [77] - Documento Analisado
-
26/04/2023 17:33
Mov. [76] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
-
26/04/2023 17:00
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
20/03/2023 02:47
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
15/03/2023 07:44
Mov. [73] - Documento
-
15/03/2023 07:44
Mov. [72] - Documento
-
15/03/2023 07:44
Mov. [71] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
13/03/2023 21:05
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0073/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3034
-
10/03/2023 02:06
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2023 12:41
Mov. [68] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
09/03/2023 12:39
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/03/2023 12:39
Mov. [66] - Documento Analisado
-
08/03/2023 16:52
Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2022 08:26
Mov. [64] - Conclusão
-
29/11/2022 18:06
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02537122-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2022 17:50
-
28/11/2022 14:41
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 2976
-
24/11/2022 11:56
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2022 09:50
Mov. [60] - Documento Analisado
-
23/11/2022 16:51
Mov. [59] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2022 16:39
Mov. [58] - Desarquivamento
-
27/10/2022 16:39
Mov. [57] - Conclusão
-
01/09/2022 18:08
Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
01/09/2022 18:05
Mov. [55] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
28/05/2022 03:26
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
17/05/2022 11:57
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
17/05/2022 11:57
Mov. [52] - Documento Analisado
-
16/05/2022 16:27
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 12:28
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
16/05/2022 11:26
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02089439-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/05/2022 11:19
-
29/04/2022 11:28
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
-
29/04/2022 11:27
Mov. [47] - Definitivo
-
29/04/2022 10:51
Mov. [46] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
-
28/04/2022 21:34
Mov. [45] - Trânsito em julgado
-
25/04/2022 09:51
Mov. [44] - Conclusão
-
25/04/2022 09:51
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
25/04/2022 09:51
Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/03/2022 19:44:12 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALH
-
10/09/2021 11:49
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
-
10/09/2021 11:49
Mov. [40] - Certidão emitida
-
09/09/2021 12:47
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
09/09/2021 11:17
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02294991-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/09/2021 10:45
-
03/09/2021 00:58
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
-
01/09/2021 14:33
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2021 13:39
Mov. [35] - Documento Analisado
-
31/08/2021 11:29
Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2021 16:56
Mov. [33] - Conclusão
-
30/08/2021 16:54
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02276085-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/08/2021 16:20
-
28/08/2021 08:17
Mov. [31] - Certidão emitida
-
19/08/2021 10:34
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677
-
18/08/2021 09:33
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
17/08/2021 11:58
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2021 10:27
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01407436-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2021 10:07
-
17/08/2021 09:35
Mov. [26] - Informação
-
17/08/2021 09:35
Mov. [25] - Certidão emitida
-
17/08/2021 09:35
Mov. [24] - Certidão emitida
-
17/08/2021 09:35
Mov. [23] - Documento Analisado
-
13/08/2021 10:25
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2021 08:57
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
31/07/2021 05:00
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01398719-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/07/2021 04:48
-
27/07/2021 15:54
Mov. [19] - Certidão emitida
-
27/07/2021 15:54
Mov. [18] - Documento Analisado
-
27/07/2021 02:31
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
-
26/07/2021 16:59
Mov. [16] - Certidão emitida
-
26/07/2021 16:58
Mov. [15] - Documento
-
26/07/2021 16:50
Mov. [14] - Documento
-
26/07/2021 16:43
Mov. [13] - Certidão emitida
-
26/07/2021 16:43
Mov. [12] - Documento
-
26/07/2021 16:28
Mov. [11] - Documento
-
26/07/2021 15:52
Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
-
26/07/2021 11:31
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
25/07/2021 22:02
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02202537-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2021 21:42
-
23/07/2021 12:08
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 09:40
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/126931-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2021 Local: Oficial de justiça - José Lauro Schramm Neto
-
23/07/2021 09:38
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/126927-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2021 Local: Oficial de justiça - José Lauro Schramm Neto
-
23/07/2021 09:36
Mov. [4] - Documento Analisado
-
22/07/2021 18:01
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2021 10:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
22/07/2021 10:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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