22/04/2025 14:13

Remessa
22/04/2025 14:13

Baixa Definitiva
22/04/2025 14:12

Baixa Definitiva
22/04/2025 14:11

Transitado em Julgado
22/04/2025 14:11

Certidão de Trânsito em Julgado
15/04/2025 21:31

Expedição de Documento
28/03/2025 09:35

Decorrendo Prazo
28/03/2025 00:22

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
28/03/2025 00:22

Expedição de Documento
28/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0216444-45.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ribamar Constantino da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Fabrício de Sousa Campos (OAB: 9983/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
26/03/2025 07:13

Expedição de Documento
24/03/2025 17:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/03/2025 17:13

Expedição de Documento
24/03/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/03/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
21/03/2025 18:18

Processo Encaminhado
21/03/2025 15:53

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição
17/03/2025 14:10

Juntada de Documento
17/03/2025 14:10

Expedição de Documento
14/03/2025 14:43

Conclusos
14/03/2025 14:43

Conclusos
14/03/2025 14:43

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
14/03/2025 14:43

Expedição de Documento
17/02/2025 22:09

Decorrendo Prazo
06/02/2025 18:37

Expedição de Documento
06/02/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/02/2025 18:36

Expedição de Documento
06/02/2025 15:18

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
06/02/2025 15:17

Expedição de Documento
13/01/2025 22:07

Interposição de REsp/RE/RO
13/01/2025 22:07

Expedição de Documento
11/01/2025 16:40

Juntada de Petição
11/01/2025 16:40

Expedição de Documento
17/12/2024 08:49

Decorrendo Prazo
17/12/2024 08:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 07:39

Expedição de Documento
12/12/2024 14:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/12/2024 14:50

Expedição de Documento
12/12/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/12/2024 14:48

Mover Obj A
12/12/2024 14:48

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
12/12/2024 12:59

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
12/12/2024 12:54

Juntada de Documento
12/12/2024 12:00

Expedição de Documento
11/12/2024 11:30

Disponibilização Base de Julgados
11/12/2024 10:53

Expedição de Documento
11/12/2024 10:04

Juntada de Documento
10/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
10/12/2024 09:00

Julgado
04/12/2024 20:23

Conclusos
04/12/2024 20:23

Expedição de Documento
04/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
29/11/2024 14:28

Inclusão em Pauta
29/11/2024 14:28

Para Julgamento
28/11/2024 17:52

Expedição de Documento
27/11/2024 15:33

Processo Encaminhado
27/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:00

Conclusos
26/11/2024 14:50

Processo Encaminhado
25/11/2024 19:04

Juntada de Documento
21/11/2024 09:38

Conclusos
21/11/2024 09:38

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/11/2024 20:51

Juntada de Petição
19/11/2024 20:51

Juntada de Petição
19/11/2024 20:51

Expedição de Documento
06/11/2024 13:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/11/2024 13:49

Expedição de Documento
06/11/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/11/2024 13:49

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
01/11/2024 18:09

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
21/10/2024 12:03

(Distribuição Automática) por sorteio
21/10/2024 11:09

Registro Processual
21/10/2024 11:09

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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