TJCE - 0051471-83.2021.8.06.0064

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RABELO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

DANIEL SOUSA AZEVEDO

CPF *13.***.*35-10

FRANCISCO LEORNE DA ROCHA CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO FORTUNATO VIANA VIANA DE FREITAS

CPF *14.***.*67-26

CARLOS ABRAAO DE BARROS GUIMARAES (POLICIAL MILITAR)

CARLOS GLEYSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF *45.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:02

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:17

    Encerrar documento - restrição

  • 20/05/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/05/2025 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 13:16

    Processo Recebido do TJCE

  • 30/04/2025 14:45

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 12/09/2024 16:49

    Encerrar documento - restrição

  • 11/09/2024 08:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para destino

  • 28/08/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 06/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 10:47

    Juntada de Petição

  • 25/05/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 20:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/05/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 13:44

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 11:32

    Histórico de partes atualizado

  • 16/05/2024 18:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/05/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 10:53

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/05/2024 15:04

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 14/05/2024 09:12

    Histórico de partes atualizado

  • 13/05/2024 17:07

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2024 11:32

    Histórico de partes atualizado

  • 13/05/2024 09:11

    Histórico de partes atualizado

  • 02/05/2024 08:58

    Encerrar documento - restrição

  • 02/05/2024 08:56

    Encerrar documento - restrição

  • 23/04/2024 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 14:53

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 09:11

    Histórico de partes atualizado

  • 17/04/2024 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público

  • 06/03/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 18:59

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 13:41

    Histórico de partes atualizado

  • 26/02/2024 20:47

    Outras Decisões

  • 26/02/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:18

    Expedição de .

  • 12/02/2024 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 13:41

    Histórico de partes atualizado

  • 25/01/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 14:56

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/12/2023 10:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/12/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 08:46

    Expedição de .

  • 15/12/2023 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 18:23

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 14/12/2023 14:51

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 14:51:43, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 14/12/2023 14:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 15:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 20/10/2023 09:56

    Apensado ao processo

  • 28/09/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 09:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 09:32

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 27/09/2023 09:17

    Histórico de partes atualizado

  • 26/09/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:33

    Conclusos

  • 24/08/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:05

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2022 11:18:12, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 14/11/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/11/2022 15:19

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 11/11/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 12:15

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 09:17

    Histórico de partes atualizado

  • 13/06/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:17

    Histórico de partes atualizado

  • 09/06/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 09:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2022 08:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Desativada) - Portaria 2347/2022.

  • 06/06/2022 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 11:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/05/2022 09:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/05/2022 09:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:20

    Expedição de .

  • 21/02/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 13:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2022 15:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Desativada) - Portaria 2347/2022.

  • 16/02/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/01/2022 19:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/01/2022 14:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/01/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:36

    Expedição de .

  • 25/01/2022 11:33

    Expedição de .

  • 12/01/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 14:40

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 14:33

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 14:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2021 13:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Desativada) - Portaria 2347/2022.

  • 15/12/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 17:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/11/2021 14:28

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2021 13:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/11/2021 13:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/11/2021 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 11:46

    Expedição de .

  • 27/10/2021 08:01

    de Instrução

  • 08/10/2021 10:10

    Recebida a denúncia

  • 04/10/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 13:42

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 09:17

    Histórico de partes atualizado

  • 24/09/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:00

    Recebida a denúncia

  • 20/05/2021 14:26

    Mudança de classe

  • 20/05/2021 09:17

    Histórico de partes atualizado

  • 20/05/2021 09:17

    Histórico de partes atualizado

  • 20/05/2021 08:01

    Conclusos

  • 20/05/2021 01:55

    Juntada de Petição

  • 06/05/2021 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 15:05

    Expedição de .

  • 26/04/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 17:43

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 11:18

    Expedição de .

  • 31/03/2021 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 11:15

    Decretada a prisão preventiva

  • 29/03/2021 23:36

    Juntada de Petição

  • 29/03/2021 15:06

    Juntada de Petição

  • 29/03/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:46

    Expedição de .

  • 29/03/2021 14:46

    Expedição de .

  • 29/03/2021 12:20

    Histórico de partes atualizado

  • 29/03/2021 11:24

    Conclusos

  • 29/03/2021 11:24

    Distribuído por

  • 29/03/2021 09:17

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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