TJCE - 3026087-57.2024.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JANIELLE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *06.***.*58-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 23:37

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2025 11:31

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 05:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 06:26

    Decorrido prazo de JANIELLE FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 00:00

    Publicado Despacho em 08/05/2025. Documento: 153156999

  • 07/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153156999

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo nº: 3026087-57.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: JANIELLE FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA     R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

    Intimem-se.

    Expediente necessário.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

    Juiz de Direito

  • 06/05/2025 13:02

    Erro ou recusa na comunicação

  • 06/05/2025 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153156999

  • 06/05/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 09:48

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 04:37

    Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 09/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 04:37

    Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 09/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142684596

  • 04/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142684596

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo nº: 3026087-57.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: JANIELLE FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA                                                   DESPACHO   R.h.

    Vistos e examinados. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 142675498, no prazo de 02 (dois) dias.

    Intimem-se.

    Expediente necessário.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

    Juiz de Direito

  • 03/04/2025 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142684596

  • 03/04/2025 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 10:57

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140784044

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3026087-57.2024.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: JANIELLE FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA              R.h.             JANIELLE FERREIRA DOS SANTOS, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 132998909), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado.              Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu.              Decido.            Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 132998912), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 18.779,65 (dezoito mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de PRECATÓRIO.              Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir Ofício-Requisitório, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE.              Expedientes necessários.              Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.               Juiz de Direito 

  • 24/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140784044

  • 21/03/2025 09:43

    Erro ou recusa na comunicação

  • 21/03/2025 07:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140784044

  • 20/03/2025 09:47

    Deferido o pedido de JANIELLE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*58-58 (REQUERENTE)

  • 17/03/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 09:02

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 22/02/2025 05:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 13:21

    Erro ou recusa na comunicação

  • 28/01/2025 13:08

    Processo Reativado

  • 22/01/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 15:53

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/01/2025 11:44

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/01/2025 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 14:05

    Transitado em Julgado em 20/12/2024

  • 20/12/2024 18:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 18:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 08:26

    Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 08:26

    Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 125868202

  • 26/11/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125868202

  • 25/11/2024 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125868202

  • 25/11/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 09:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/09/2024 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2024 17:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/09/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 17:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/09/2024 19:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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