TJCE - 3023814-08.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/09/2025 10:19
Juntada de Certidão
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03/09/2025 10:19
Transitado em Julgado em 03/09/2025
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03/09/2025 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2025 23:59.
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28/08/2025 01:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 01:13
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 01:13
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 27/08/2025 23:59.
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12/08/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 07:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25957273
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25957273
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01/08/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/08/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25957273
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01/08/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/07/2025 21:41
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
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29/07/2025 15:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/07/2025 14:49
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/07/2025 14:06
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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23/06/2025 01:21
Juntada de Certidão
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16/05/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 08/05/2025. Documento: 20074906
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07/05/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20074906
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06/05/2025 11:41
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 11:41
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20074906
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06/05/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 21:34
Recebidos os autos
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29/04/2025 21:34
Conclusos para despacho
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29/04/2025 21:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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