12/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 12/05/2025. Documento: 153318569
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153318569
08/05/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153318569
08/05/2025 10:51

Homologada a Transação
08/05/2025 09:24

Juntada de ata de audiência de conciliação
06/05/2025 07:56

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 21:00

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140695454
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000614-59.2025.8.06.0090 PROMOVENTE: DAVID MONTEIRO COELHO SILVEIRA PROMOVIDA: SAVIO CARDOSO LIMA *80.***.*14-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Com fulcro no art. 6, VIII do CDC, inverto o ônus da prova, (STJ, REsp 1476261/RS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 03/11/2014), e determino ao requerido que comprove o fato impeditivo e modificativo do direito do autor, mas não vislumbro neste momento os requisitos para a concessão da tutela de urgência, o que apenas pode ser comprovado após a angularização do feito, nos termos do art. 300 do CPC/2015.

Ressalte-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há, em regra, pedido de reconsideração bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência de referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência.

Intimem-se as partes sobre o interesse em aderir ao juízo 100% digital, sendo advertidas que o silêncio implicaria anuência, visto que na prática os feitos já tramitam dessa forma neste juízo.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Cite(m)-se e intime(m)-se A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) para comparecer(em) a audiência designada, ADVERTINDO-A de que sua ausência imotivada na audiência de conciliação importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95).

O prazo para a parte REQUERIDA apresentar defesa são de 15 (quinze) dias, contados da realização da audiência de conciliação, sob pena de ser decretada a revelia e seus respectivos efeitos, nos termos do art. 335, incido I do CPC.

Advirta-se à parte requerente de que o não comparecimento ao ato judicial injustificadamente implicará na extinção do processo com o consequente pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, § 2º, da Lei 9.099/95.

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação e se manifestar sobre documentos juntados, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão.

Sem custas (art. 54, da Lei nº 9.099/95).

A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, por meio do link: https://bityli.com/CIVEIS para acesso das partes e seus representantes ao sistema.

Intimem-se, ainda, as partes para informarem seus dados de e-mail e WhatsApp no prazo de (02) dois dias úteis, como forma de otimizar a comunicação.

Eventuais dúvidas das partes podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes da presente decisum.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140695454
27/03/2025 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140695454
27/03/2025 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:50

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
17/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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