31/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:11

Juntada de comunicação
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 160934381
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 160934381
02/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160934381
23/06/2025 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 06:53

Conclusos para despacho
12/06/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155678602
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155678602
27/05/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155678602
23/05/2025 11:27

Gratuidade da justiça não concedida a RESIDENCIAL AYRTON SENA - CNPJ: 32.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
09/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138291193
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3014515-70.2025.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: RESIDENCIAL AYRTON SENA EXECUTADO: LAIS STEPHANY ALVES DE MESQUITA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138291193
26/03/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138291193
17/03/2025 08:58

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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