TJCE - 0039465-41.2012.8.06.0167
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 03:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:17
Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 04/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 126218725
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0039465-41.2012.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EMBARGANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A Parte Executada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SOBRAL DESPACHO R.
H.
Cogitam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. em desfavor do MUNICÍPIO DE SOBRAL (CE) em que tenciona a extinção da Ação de Execução Fiscal nº 0008984-42.2005.8.06.0167. Verifico que, nos autos de Execução Fiscal, foi deferido pedido da Parte Executada/Embargante para apresentar nova garantia através de apólice de seguro, com a posterior intimação da Fazenda Exequente/Embargada manifestar aceitação ou recusa.
Nesse contexto, aguarde-se a manifestação da Fazenda Exequente para definição acerca da garantia do juízo na Ação de Execução Fiscal apensa.
Expedientes Necessários.
Núcleo de Justiça 4.0, 19 de março de 2025.
ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito -
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 126218725
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26/03/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126218725
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26/03/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 11:20
Conclusos para despacho
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24/10/2023 11:20
Cancelada a movimentação processual
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06/11/2022 09:22
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/07/2022 23:20
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/06/2022 10:41
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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03/06/2022 11:34
Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída
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03/06/2022 11:34
Mov. [51] - Processo recebido de outro Foro
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03/06/2022 11:34
Mov. [50] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria N° 847/2022 - TJCE. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0003934-69.2004.8.06.0167)
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02/06/2022 20:59
Mov. [49] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
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30/05/2022 10:47
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 09:45
Mov. [47] - Ofício
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22/11/2021 10:16
Mov. [46] - Apensado: Apensado ao processo 0008984-42.2005.8.06.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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30/03/2021 12:22
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/01/2021 13:26
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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17/12/2020 14:18
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00327305-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/12/2020 13:50
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04/12/2020 12:51
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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04/12/2020 12:51
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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04/12/2020 10:10
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00326093-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2020 09:40
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13/11/2020 02:27
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
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13/11/2020 02:27
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
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13/11/2020 01:49
Mov. [37] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe do dia 12.11.2020, no Caderno Judiciário, Edição 2498, Págs. 928 até 944.
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13/11/2020 01:45
Mov. [36] - Certidão emitida: Certidão de Remessa de Relação ao DJe.
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11/11/2020 02:34
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2020 17:32
Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação pelo diário para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido é verdade. Dou fé.
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05/10/2020 17:03
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2020 15:50
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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05/10/2020 10:30
Mov. [31] - Remessa: Movido para a fila do CEJUSC
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05/10/2020 10:27
Mov. [30] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação: Mediação
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31/10/2019 15:34
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2019 10:57
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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10/12/2018 13:57
Mov. [27] - Conclusão
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28/03/2017 13:40
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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28/03/2017 12:52
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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15/09/2016 14:34
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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15/09/2016 14:31
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES protocolo n. 7953/16, manifestação, em 13.09.16 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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13/09/2016 16:28
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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11/04/2016 10:16
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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11/11/2014 11:21
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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10/01/2014 13:54
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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19/12/2013 08:41
Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RESPOSTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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18/12/2013 12:11
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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18/12/2013 12:05
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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19/11/2013 11:19
Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO FUNCIONARIO: EDUARDO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 29
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09/10/2013 11:48
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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17/06/2013 08:57
Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: Procuradoria Municipal FUNCIONARIO: Diogenes NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/06/2013 DA
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11/06/2013 11:48
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO PROCURADOR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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26/06/2012 16:50
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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16/04/2012 11:11
Mov. [10] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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23/02/2012 09:35
Mov. [9] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
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13/02/2012 10:29
Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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25/01/2012 10:32
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Apensem-se aos autos da execução respectiva. Após, intime-se o embargado para responder, querendo, no prazo de 30(trinta) dias (L. 6.830/80, art. 16) - Local: 2ª VARA CÍVEL
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16/01/2012 08:37
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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16/01/2012 08:34
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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11/01/2012 09:02
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
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10/01/2012 11:15
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
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10/01/2012 11:15
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
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10/01/2012 11:08
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2012
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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