01/04/2025 00:00

Publicado Edital em 01/04/2025. Documento: 142825270
01/04/2025 00:00

Publicado Edital em 01/04/2025. Documento: 142825270
31/03/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0209327-03.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: EXPEDITO FURTADO LEITE FILHO e outros PARTE RÉ: REU: Maria Aurilia de Lima Firmino e outros VARA: 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 101.031,91 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de EXPEDITO FURTADO LEITE FILHO, brasileiro, casado, autônomo, CPF nº *65.***.*49-34, RG nº 12902580 SSP-CE, e sua esposa ELIENE DIEB NERI FURTADO, brasileira, casada, técnica em saúde bucal, CPF nº *64.***.*78-91, RG nº *90.***.*22-62 SSP- CE, ambos residentes e domiciliados na Rua Engenheiro Ronaldo de Castro Barbosa, 450, Parque Manibura, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária, .

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Memorial descritivo do levantamento topográfico planimétrico georreferenciado, fealizado através do sistema de coordenadas: SIRGAs 2000, Meridiano Central - 45º W Gr, Datum Vertical - Imbituba (Santa Catarina), Projeção Universal de Mercator (UTM) - ZONA 24M, do imóvel situado à Rua Engenheiro Ronaldo de Castro Barbosa, nº 450 - Bairro Parque Manibura, em Fortaleza-Ceará, para fins de ação de usucapião.

Requerentes: EXPEDITO FURTADO LEITE FILHO, brasileiro, vendedor autônomo, portador do RG nº 12902580 (SSP/CE), inscrito no CPF/MF sob o nº *65.***.*49-34 e sua esposa ELIENE DIEB NERI FURTADO, brasileira, técnica em saúde bucal, portadora do RG nº *90.***.*22-62 (SSP/CE), inscrita no CPF/MF sob o nº *64.***.*78-91, casados, residentes e domiciliados na Rua Engenheiro Ronaldo de Castro Barbosa, nº 450, Bairro Parque Manibura, CEP: 60.821-572, em Fortaleza-Ceará.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO - Um imóvel residencial situado nesta Capital, à Rua Engenheiro Ronaldo de Castro Barbosa, nº 450, Bairro Parque Manibura, com área construída de 124,35m², ladodireito/par, encravado em terreno de forma irregular, constituído por parte do lote 03, da Quadra 24, do Loteamento denominado "Parque Manibura", com as seguintes orientações, medidas e confrontações: Ao Leste (frente), em um segmento de linha reta contínua, partindo do ponto P1, localizado na extremidade frontal-esquerda do terreno, início do levantamento topográfico planimétrico georreferenciado da poligonal, com coordenadas UTM E(X). 556817.823 e N(Y). 9581323.828, com um ângulo interno de 90º09'11', no sentido norte-sul até encontrar o ponto P2, por onde mede 7,54m, confrontando com a Rua Engenheiro Ronaldo de Castro Barbosa; Ao Sul (lado direito), em um segmento de linha reta contínua, partindo do ponto P2, com coordenadas UTM E(X). 556816.837 e N(Y). 9581316.352, com um ângulo interno de 90º17'19', no sentido leste-oeste até encontrar o ponto P3, por onde mede 32,20m, confrontando com o imóvel nº 468, com frente para a Rua Engenheiro Ronaldo de Castro Barbosa, de propriedade atribuída a Renata Gomes da Silva; Ao Oeste (fundos), partindo do ponto P3, com coordenadas UTM E(X). 556784.892 e N(Y). 9581320.395, com um ângulo interno de 90º26'20', no sentido sul-norte até encontrar o ponto P4, por onde mede 7,80m, confrontando com parte do imóvel nº 440, com frente para a Rua Engenheiro Ronaldo de Castro Barbosa, de propriedade atribuída a Antônio Nunes; e, Ao Norte (lado esqiuerdo), partindo do ponto P4, com coordenadas UTM E(X). 556785.813 e N(Y). 9581328.143, com um ângulo interno de 89º07'10', no sentido oeste-leste até encontrar o ponto P1, ponto inicial da poligonal, por onde mede 32,30m, confrontando com o imóvel nº 440, com frente para a Rua Engenheiro Ronaldo de Castro Barbosa, de propriedade atribuída a Antônio Nunes, fechando uma poligonal com uma área territorial de 247,35m² e perímetro de 79,84m." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 28 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142825270
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142825270
28/03/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142825270
28/03/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142825270
28/03/2025 11:33

Expedição de Edital.
28/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
10/11/2024 04:11

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/08/2024 20:09

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
16/08/2024 11:17

Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/08/2024 11:17

Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/08/2024 11:15

Mov. [28] - Documento
16/08/2024 11:13

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/08/2024 11:13

Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/08/2024 11:11

Mov. [25] - Documento
24/07/2024 21:37

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
24/07/2024 08:29

Mov. [23] - Concluso para Despacho
24/07/2024 01:59

Mov. [22] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
24/07/2024 01:22

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01371681-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/07/2024 01:06
23/07/2024 02:10

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2024 16:16

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/144013-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2024 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena
22/07/2024 16:13

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/144008-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2024 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena
22/07/2024 16:08

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/07/2024 16:07

Mov. [16] - Documento Analisado
06/07/2024 13:09

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 09:41

Mov. [14] - Conclusão
15/04/2024 09:41

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01992340-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/04/2024 09:36
03/04/2024 22:29

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
02/04/2024 11:57

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2024 10:11

Mov. [10] - Documento Analisado
18/03/2024 17:41

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2024 13:55

Mov. [8] - Conclusão
13/03/2024 11:26

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01931672-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 11:17
29/02/2024 21:10

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
28/02/2024 02:08

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2024 14:55

Mov. [4] - Documento Analisado
16/02/2024 16:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2024 10:31

Mov. [2] - Conclusão
13/02/2024 10:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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