07/09/2023 02:51

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 10:04

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:04

Transitado em Julgado em 06/09/2023
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 65809828
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65809828
18/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3001010-40.2020.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COLEGIO J.

OLIVEIRA S/S LTDA - EPP contra WALESKA DAMASCENO DE AZEVEDO, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Constata-se que a autora foi intimada, em várias oportunidades, no sentido de juntar a confissão de dívida, com o devido reconhecimento de firma da assinatura da devedora, bem como facultado à devedora, subscritora do título, que ratificasse os termos do acordo, de forma presencial na secretaria deste Juízo, sob pena de extinção, tendo decorrido o prazo legal, sem que as diligências tenham sido efetivadas, na forma determinada por este Juízo, o que denota seu desinteresse no prosseguimento da ação.

Conforme já exposto, não há como homologar o referido acordo na forma em que se encontra.

Além disso, o acordo extrajudicial, desde que observe os requisitos legais, já possui força de título executivo extrajudicial.

No caso dos autos, tem-se que as diligências são essenciais para análise e homologação do acordo, de modo que o não cumprimento destas dá ensejo à extinção do feito sem apreciação de mérito, conforme determina art. 485, inciso III do CPC.

Ante o exposto, considerando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o claro desinteresse da autora no prosseguimento da ação, JULGO O EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 3º, caput, 51, § 1º, ambos da Lei nº. 9.099/95 c/c arts. 485, incisos III e IV do CPC.

Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

P.

R.

I.

Fortaleza, 11 de agosto de 2023. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em respondência
17/08/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 09:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2023 15:11

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 10:02

Juntada de documento de comprovação
05/06/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
03/06/2023 00:31

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

R.H.

As diligências determinadas para a executada não foram cumpridas, inobstante intimada.

Conforme já exposto, não há como homologar o referido acordo na forma em que se encontra.

Além disso, o acordo extrajudicial, desde que observe os requisitos legais, já possui força de título executivo extrajudicial. É possível que o credor providencie a firma da assinatura da devedora constante no acordo, caso ainda possua interesse na homologação.

Intime-se a parte credora para, em 10 dias, caso queira, regularizar o acordo e cumprir o despacho do ID 56278053, sob pena de não homologação do acordo e extinção do processo.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 16 de maio de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
17/05/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2023 01:48

Decorrido prazo de WALESKA DAMASCENO DE AZEVEDO em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2023 00:00

Intimação

R.h.

Foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no ID 56234482, de forma parcelada, iniciando no dia 09/02/2023 e finalizando em 09/11/2023.

Assim, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a confissão de dívida, com o devido reconhecimento de firma da assinatura da devedora.

Fica facultado, contudo, no mesmo prazo, que a devedora, subscritora do título, ratifique os termos do acordo, de forma presencial na secretaria deste Juízo, munido de documento de identificação, considerando que não está assistida por advogado.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 3 de março de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:18

Conclusos para julgamento
02/03/2023 17:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/02/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 08:52

Juntada de ordem de bloqueio
22/02/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:59

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:35

Juntada de ordem de bloqueio
06/09/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:55

Conclusos para despacho
06/09/2022 08:46

Juntada de ordem de bloqueio
07/06/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:14

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:14

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 06/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 14:20

Juntada de notificação de vista
11/05/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:51

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2022 10:02

Conclusos para despacho
29/03/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:36

Conclusos para despacho
13/12/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:55

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 10:55

Juntada de Petição de diligência
27/10/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2021 14:26

Juntada de notificação de vista
24/05/2021 10:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/05/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 13:55

Expedição de Mandado.
29/04/2021 21:54

Expedição de Mandado.
29/04/2021 09:53

Juntada de ordem de bloqueio
29/04/2021 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2021 10:33

Conclusos para despacho
13/04/2021 09:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
06/04/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:40

Expedição de Intimação.
09/02/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 00:25

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 19:12

Conclusos para despacho
04/02/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 11:49

Conclusos para despacho
18/12/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 13:00

Conclusos para despacho
16/12/2020 00:16

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 15/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 11:30

Conclusos para despacho
19/11/2020 11:30

Cancelada a movimentação processual
19/11/2020 08:56

Conclusos para despacho
18/11/2020 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 17:01

Juntada de Petição de diligência
04/11/2020 13:50

Expedição de Mandado.
04/11/2020 13:12

Expedição de Mandado.
03/11/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 10:28

Conclusos para despacho
30/10/2020 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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