27/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:19

Transitado em Julgado
09/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Jose Gonçalves de Oliveira Processo 0016518-82.2016.8.06.0092 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Thiago Filismino Soares -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) ACOLHO o pedido de desclassificação formulado pelo Ministério Público e pela Defesa, para reconhecer que a conduta imputada ao acusado TIAGO FELISMINO SOARES amolda-se ao crime de lesão corporal simples, previsto no art. 129, caput, do Código Penal; 2) RECONHEÇO, de ofício, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso V, ambos do Código Penal; 3) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado TIAGO FELISMINO SOARES.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Independencia/CE, 24 de março de 2025.

Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto
28/03/2025 01:58

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:52

Juntada de Informações
26/03/2025 08:48

Cumprimento de ANPP
23/08/2024 09:53

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:40

Juntada de Petição
22/08/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:47

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:57

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:39

Juntada de Petição
11/07/2024 13:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2024 18:27

Juntada de Petição
09/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 02:45

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 13:59

Expedição de .
08/03/2024 00:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2024 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:55

Expedição de .
06/03/2024 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Independência.
09/01/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:34

Juntada de Petição
05/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:40

Expedição de Ofício.
27/10/2023 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:03

Expedição de .
25/10/2023 12:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 13:59:00, Vara Única da Comarca de Independência.
25/05/2023 23:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2023 02:27

Encaminhado edital/relação para publicação
24/05/2023 00:13

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:12

Expedição de .
03/04/2023 14:53

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2023 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2023 09:01

Expedição de Certidão.
14/01/2023 10:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2023 21:35

Encaminhado edital/relação para publicação
11/01/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 13:27

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 09:00:00, Vara Única da Comarca de Independência.
11/01/2023 13:17

Expedição de .
15/12/2022 17:10

Expedição de Certidão.
09/11/2022 22:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 15:30

Juntada de Petição
08/11/2022 15:13

Expedição de Certidão.
08/11/2022 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
07/11/2022 13:16

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 12:59

Expedição de .
07/11/2022 12:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2023 09:00:00, Vara Única da Comarca de Independência.
24/10/2022 13:28

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2022 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 13:56

Encerrar documento - restrição
02/09/2022 10:38

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:25

Expedição de .
01/09/2022 13:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2022 13:22:21, Vara Única da Comarca de Independência.
01/09/2022 13:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 14:00:00, Vara Única da Comarca de Independência.
15/08/2022 07:50

Expedição de Certidão.
15/08/2022 07:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 06:53

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2022 12:30

Encerrar documento - restrição
04/07/2022 14:51

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:40

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:43

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 08:53

Expedição de Certidão.
10/06/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 15:10

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 22:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2022 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2022 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2022 14:54

Juntada de Petição
10/02/2022 10:15

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:16

de Instrução
09/02/2022 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
08/02/2022 17:07

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2022 14:00:00, Vara Única da Comarca de Independência.
08/02/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 15:20

Mudança de classe
24/09/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 09:42

Conclusos
10/05/2021 09:42

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2021 09:40

Juntada de Petição
10/05/2021 09:39

Conversão para Processo Digital
10/05/2021 09:38

Recebidos os autos
10/05/2021 09:38

Remetidos os Autos
11/10/2020 15:37

Decisão Proferida
30/06/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 01:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/11/2019 15:08

Conclusos para despacho
27/11/2019 15:03

Juntada de Mandado
27/11/2019 15:03

Mandado devolvido
02/10/2019 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 17:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2019 14:53

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
14/08/2019 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2019 11:36

Autos entregues em carga ao .
08/08/2019 11:36

Autos entregues em carga
06/08/2019 16:08

Despacho
06/08/2019 10:06

Juntada de Mandado
06/08/2019 10:05

Mandado devolvido
02/08/2019 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 14:27

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
31/07/2019 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2019 12:47

Autos entregues em carga ao .
29/07/2019 12:47

Autos entregues em carga
29/07/2019 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2019 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2019 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2019 11:00

Expedição de Ofício.
26/07/2019 10:59

Expedição de .
25/07/2019 20:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2019 15:30:00, Vara Única da Comarca de Independência.
29/03/2019 16:26

Juntada de Informações
28/03/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2017 14:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 13:10

Conclusos para despacho
28/08/2017 11:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 10:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2017 10:00:00, Vara Única da Comarca de Independência.
14/08/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2017 14:37

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
14/08/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2017 14:35

Recebidos os autos
07/08/2017 13:20

Autos entregues em carga ao .
02/08/2017 11:57

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
27/07/2017 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2017 13:08:00, Vara Única da Comarca de Independência.
27/07/2017 13:07

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 13:07

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 13:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 13:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2016 09:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2016 12:38

Conclusos para despacho
20/05/2016 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 12:34

Recebidos os autos
20/05/2016 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2016 08:52

Autos entregues em carga ao .
18/05/2016 09:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2016 10:40

Conclusos para despacho
17/05/2016 10:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2016 10:39

Decorrido prazo de data em 17/05/2016.
28/04/2016 10:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2016 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2016 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2016 08:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2016 17:02

Histórico de partes atualizado
17/02/2016 17:02

Histórico de partes atualizado
17/02/2016 16:30

Conclusos para despacho
17/02/2016 16:30

Registrado para
17/02/2016 16:28

Recebidos os autos
25/01/2016 15:11

Autos entregues em carga ao .
18/01/2016 13:21

Autos entregues em carga ao .
18/01/2016 13:21

Juntada de Outros documentos
18/01/2016 13:20

Conclusos para despacho
18/01/2016 13:19

Juntada de Outros documentos
18/01/2016 09:41

Distribuído por sorteio manual
18/01/2016 09:41

Processo apto a ser distribuído
18/01/2016 09:41

Em classificação
18/01/2016 08:38

Protocolizada Petição
16/12/2015 17:07

Histórico de partes atualizado
13/12/2015 17:07

Histórico de partes atualizado
12/12/2015 17:02

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00