27/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:45

Juntada de Petição
11/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:27

Expedição de .
13/06/2025 21:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:10

Juntada de Petição
09/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:55

Expedição de .
03/04/2025 09:15

Juntada de Mandado
03/04/2025 09:13

Juntada de Mandado
31/03/2025 19:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Justiça Pública, Delegacia Regional de Baturité, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PINEO, CHARLISON CARVALHO DA SILVA, PAULO SERGIO SOUSA DA SILVEIRA Processo 0202696-44.2023.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Baturité - Réu: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PINEO, CHARLISON CARVALHO DA SILVA, PAULO SERGIO SOUSA DA SILVEIRA - Assim, estando presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, não se mostra cabível a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, consoante determina o art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Determino que a Secretaria proceda à juntada do cumprimento dos mandados expedidos, bem como ao atendimento das disposições finais constantes na Pronúncia de fls. 376/398.

Expedientes necessários.
30/03/2025 19:41

Juntada de Mandado
28/03/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 15:13

Decisão de Saneamento e Organização
12/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:29

Juntada de Mandado
17/11/2024 20:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2024 20:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2024 20:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 12:35

Juntada de Ofício
07/11/2024 08:26

Juntada de Petição
05/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:14

Juntada de Informações
01/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/11/2024 15:59

Expedição de Ofício.
01/11/2024 15:57

Proferida Sentença de Pronúncia
29/10/2024 09:00

Juntada de Petição
02/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:10

Juntada de Petição
10/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:00

Expedição de .
22/08/2024 09:35

Juntada de Petição
14/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:38

Expedição de .
12/08/2024 16:01

Juntada de Ofício
31/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:40

Juntada de Ofício
23/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:15

Juntada de Mandado
20/06/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:50

Juntada de Petição
19/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:33

Expedição de .
18/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:49

Juntada de Ofício
13/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 11:30:00, Vara Única Criminal de Baturité.
12/06/2024 14:50

Juntada de Mandado
10/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 23:35

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:47

Juntada de Petição
01/06/2024 10:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2024 21:42

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:59

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:59

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:49

Expedição de .
29/05/2024 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/05/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:57

Expedição de Ofício.
28/05/2024 15:55

Decisão de Saneamento e Organização
27/05/2024 18:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 11:00:00, Vara Única Criminal de Baturité.
24/05/2024 15:37

Juntada de Petição
24/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:57

Juntada de Petição
03/05/2024 17:41

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:09

Expedição de .
02/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 05:26

Juntada de Ofício
19/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 12:31

Juntada de Petição
11/04/2024 12:31

Juntada de Petição
09/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:52

Juntada de Petição
27/03/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:52

Juntada de Petição
23/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 16:10

Mudança de classe
11/01/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 11:27

Recebida a denúncia
19/12/2023 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2023 08:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2023 08:53

Reativado processo recebido de outro Foro
19/12/2023 08:53

Reativado processo recebido de outro Foro
18/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:00

Declarada incompetência
15/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:18

Conclusos
15/12/2023 10:57

Juntada de Petição
14/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:16

Apensado ao processo
14/12/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:41

Expedição de .
14/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 17:21

Juntada de Petição
13/12/2023 15:07

Juntada de Petição
12/12/2023 08:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:48

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:42

Apensado ao processo
20/11/2023 15:41

Juntada de Ofício
20/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:13

Juntada de Petição
13/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:10

Expedição de .
13/11/2023 11:50

Apensado ao processo
10/11/2023 08:33

Juntada de Petição
07/11/2023 09:20

Apensado ao processo
06/11/2023 20:36

Conclusos
06/11/2023 20:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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