01/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:01

Expedida Certidão de Arquivamento
27/06/2025 17:30

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo
27/06/2025 17:30

Enviados autos digitais ao Arquivo
27/06/2025 17:30

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
27/06/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:24

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
27/06/2025 17:24

Expediente automático - Com. Tran. Julgado - cat. 7-mod. 200405
27/06/2025 17:23

Baixa Definitiva
27/06/2025 17:23

Transitado em Julgado
27/06/2025 17:23

Transitado em Julgado
27/06/2025 17:23

Certidão de Trânsito em Julgado
27/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
17/04/2025 21:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
01/04/2025 01:10

Decorrendo Prazo
01/04/2025 01:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 8003847-91.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Daniele Ferreira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, nos termos do art. 76, inciso XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, uma vez que evidenciada a carência superveniente do interesse processual.

Decorrido o prazo sem que nada tenha sido apresentado pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora pelo sistema.

DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Adonias de Araújo Nogueira (OAB: 47555/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
28/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
28/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:42

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/03/2025 15:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/03/2025 15:40

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
27/03/2025 15:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/03/2025 13:26

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
27/03/2025 12:51

Expedição de Decisão.
27/03/2025 12:51

Prejudicado o recurso
26/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:07

Inclusão em Pauta
21/03/2025 13:07

Para Julgamento
20/03/2025 14:14

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:54

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/02/2025 08:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/02/2025 08:30

Juntada de Petição de parecer
06/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:35

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
31/01/2025 12:34

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/01/2025 16:01

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
29/01/2025 15:33

Distribuído por prevenção
29/01/2025 12:37

Registrado para Retificada a autuação
28/01/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:49

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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