26/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:20

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19240438
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19240438
29/04/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240438
03/04/2025 21:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025 16:37

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *70.***.*22-91 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934513
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0209234-71.2023.8.06.0293 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934513
24/03/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934513
24/03/2025 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 12:12

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:17

Recebidos os autos
14/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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