10/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:10

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 03:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MEDICOS E PROFISSIONAIS EM ASSISTENCIA DE RECURSOS INTEGRADOS AMPARI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:55

Decorrido prazo de CLINICA SAUDE 55 LTDA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 19/05/2025. Documento: 154836124
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154836124
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154836124
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154836124
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0249995-50.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Provas em geral] AUTOR: CLINICA SAUDE 55 LTDA REU: ASSOCIACAO DE MEDICOS E PROFISSIONAIS EM ASSISTENCIA DE RECURSOS INTEGRADOS AMPARI

Vistos. Cuida-se de ação de Produção Antecipada da Provas ajuizada por CLINICA SAUDE 55 LTDA em face de ASSOCIACAO DE MEDICOS E PROFISSIONAIS EM ASSISTENCIA DE RECURSOS INTEGRADOS (AMPARI), ambas qualificadas, em que se objetiva oitiva de testemunhas para prestarem declarações acerca de acordo verbal que teria sido entabulado entre as partes. Ao final, pugna pela condenação da parte ré aos ônus de sucumbência. Citada, a parte requerida não ofertou contestação, tampouco arrolou testemunhas. Em audiência (ID 154584304) foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelo promovente. Eis o sucinto relatório; decido. O processo deve ser extinto, uma vez que houve a realização de providência probatória consistente na colheita de declarações de testemunhas. Cumpre ressaltar que o presente feito engloba pretensão de produção antecipada de provas, nos termos do que prevê o CPC 381, III, conforme notadamente se extrai das alegações contidas na exordial, sendo certo que não houve alguma resistência pela parte ré. Convém atentar que, neste procedimento específico, o juiz não se pronunciará sobre ocorrência ou inocorrência de fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, eis que não se cogita de defesa ou recurso pela ausência de caráter contencioso (CPC 382, §§ 2º e 4). Por fim, saliento não se impor à parte requerida ônus sucumbenciais, uma vez que não houve prova da sua resistência à produção da prova almejada, nos termos da posição predominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. 1.

Nos termos da orientação jurisprudencial adotada por esta Colenda Corte, "são devidos honorários advocatícios em ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, desde que demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral". 1.1Com a apresentação dos documentos pretendidos pela parte autora em sede de contestação, não há que se falar em pretensão resistida e, por conseguinte, em condenação da parte demandada a pagar honorários advocatícios de sucumbência. incidência do enunciado contido na Súmula 83/STJ. 2.

Segundo a orientação jurisprudencial firmada por este Superior Tribunal de Justiça, a Súmula 83 do STJ é aplicável ao recurso especial tanto pela alínea "a" como pela alínea "c" do permissivo constitucional. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.687.787/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/10/2020, DJe de 29/10/2020.) No mesmo sentido, o Enunciado nº 118 do CJF: É cabível a fixação de honorários advocatícios na ação de produção antecipada de provas na hipótese de resistência da parte requerida na produção da prova. Ante exposto, HOMOLOGO a produção da prova realizada e DETERMINO a extinção do feito diante da pretensão inicial ter se consumado sem oposição da parte requerida, nos termos do CPC, artigos 316, 382, § 4º, e 485, X. Sem custas e honorários sucumbenciais. Por se tratar de processo virtual, dispensa-se o prazo do artigo 383 do CPC. Publique-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
15/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154836124
15/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154836124
15/05/2025 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2025 03:07

Decorrido prazo de CLINICA SAUDE 55 LTDA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 16:00, 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
13/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/05/2025. Documento: 154205373
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154205373
12/05/2025 20:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154205373
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154205373
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0249995-50.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Provas em geral] AUTOR: CLINICA SAUDE 55 LTDA REU: ASSOCIACAO DE MEDICOS E PROFISSIONAIS EM ASSISTENCIA DE RECURSOS INTEGRADOS AMPARI

Vistos.

Diante do pedido da parte autora de id 153986852, a qual aduz que as testemunhas residem em outra Comarca, defiro o pedido de audiência virtual, ficando facultado a todas as partes, advogados e testemunhas, acessarem o link virtual abaixo ou, comparecerem presencialmente nesta unidade, caso desejem, no dia da audiência de instrução de 13 de maio 2025 às 16:00h. Segue abaixo o link para acesso à sala virtual de audiência bem como o canal de atendimento do Gabinete da 38° Vara Cível, para os esclarecimentos que se fizerem necessários às partes e advogados. Telefone: (85) 3108-0890. Link: https://link.tjce.jus.br/68381d Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
09/05/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154205373
09/05/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154205373
09/05/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 07:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/05/2025 07:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2025 01:20

Decorrido prazo de JORGE CHAVES SOARES NETO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:20

Decorrido prazo de SABRINA CAMINHA MESQUITA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:54

Decorrido prazo de PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:54

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145256565
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145256565
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0249995-50.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Provas em geral] AUTOR: CLINICA SAUDE 55 LTDA REU: ASSOCIACAO DE MEDICOS E PROFISSIONAIS EM ASSISTENCIA DE RECURSOS INTEGRADOS AMPARI Vistos em inspeção. Em cumprimento à determinação constante no despacho de ID. retro, designo audiência de instrução para o dia 13 de maio 2025 às 16:00h. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos nos autos, advertindo aos patronos das partes sobre o encargo de informar ou intimar as testemunhas por si arroladas, sob pena de presunção de desistência de sua oitiva, na forma do art. 455, caput e § 3º, do CPC/15. A audiência será realizada de forma presencial nesta unidade judiciária. Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
10/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145256565
10/04/2025 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 14:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 16:00, 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
08/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 05:08

Decorrido prazo de SABRINA CAMINHA MESQUITA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:08

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:08

Decorrido prazo de JORGE CHAVES SOARES NETO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:08

Decorrido prazo de SABRINA CAMINHA MESQUITA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:08

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:08

Decorrido prazo de JORGE CHAVES SOARES NETO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:08

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:08

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:08

Decorrido prazo de PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:08

Decorrido prazo de PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142370716
25/03/2025 00:00

Intimação

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0249995-50.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Provas em geral] PARTE AUTORA: AUTOR: CLINICA SAUDE 55 LTDA PARTE RÉ: REU: ASSOCIACAO DE MEDICOS E PROFISSIONAIS EM ASSISTENCIA DE RECURSOS INTEGRADOS AMPARI VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Aguarde-se designação de data para realização de audiência de instrução na modalidade virtual. ".

ID 117131458.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 24 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142370716
24/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142370716
02/03/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2024 02:30

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/07/2024 17:18

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/07/2024 14:36

Mov. [39] - Mero expediente | Vistos. Aguarde-se designacao de data para realizacao de audiencia de instrucao na modalidade virtual. Expedientes necessarios.
05/07/2024 13:55

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02172354-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 13:29
04/07/2024 16:18

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02170083-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 15:47
03/07/2024 21:17

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340
02/07/2024 02:18

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2024 13:27

Mov. [34] - Documento Analisado
17/06/2024 11:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
12/06/2024 17:25

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2024 13:58

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02115232-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 13:41
09/02/2024 11:39

Mov. [30] - Concluso para Despacho
08/02/2024 13:24

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01863502-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 13:20
06/02/2024 21:00

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
05/02/2024 02:22

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2024 08:58

Mov. [26] - Documento Analisado
30/01/2024 08:14

Mov. [25] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar cumprimento ao ato ordinatorio de fl. 34. Expedientes necessarios.
27/11/2023 10:07

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02470645-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 09:44
13/11/2023 10:33

Mov. [23] - Concluso para Despacho
07/11/2023 12:34

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02432728-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/11/2023 12:14
24/10/2023 17:36

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
24/10/2023 17:36

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
09/10/2023 10:50

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
09/10/2023 07:38

Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
20/09/2023 15:08

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2023 11:45

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02336985-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 11:39
19/09/2023 02:35

Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
07/09/2023 01:50

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
06/09/2023 18:06

Mov. [13] - Concluso para Despacho
06/09/2023 08:52

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02308224-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 06/09/2023 08:39
05/09/2023 02:16

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 20:59

Mov. [10] - Documento Analisado
28/08/2023 18:07

Mov. [9] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2023 16:38

Mov. [8] - Conclusão
10/08/2023 07:33

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02249757-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2023 07:10
02/08/2023 21:24

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
01/08/2023 02:12

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2023 23:09

Mov. [4] - Documento Analisado
31/07/2023 11:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2023 09:33

Mov. [2] - Conclusão
28/07/2023 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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