TJCE - 0202646-96.2024.8.06.0298

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL

CNPJ: 01.869.564/0070-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CLEITON BRITO SILVA

CPF *89.***.*08-77

CLEIDIANE SILVA FERREIRA MESQUITA

CPF *79.***.*72-42

RAYANE ARAUJO FREIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE SOBRAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO AGLAON DA SILVA AGUIAR

CPF *42.***.*91-70

ALISON VASCONCELOS DE CASTRO PM

CPF *71.***.*67-54

JOSE CLEMILSON ANIBAL ALVES

CPF *64.***.*01-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 08:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/06/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:17

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 22/05/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 11:10

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 16/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 16:17

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 28/04/2025 10:51

    Histórico de partes atualizado

  • 28/04/2025 10:51

    Histórico de partes atualizado

  • 28/04/2025 10:47

    Histórico de partes atualizado

  • 28/04/2025 10:47

    Histórico de partes atualizado

  • 28/03/2025 10:51

    Histórico de partes atualizado

  • 28/03/2025 10:47

    Histórico de partes atualizado

  • 18/03/2025 10:51

    Histórico de partes atualizado

  • 18/03/2025 10:47

    Histórico de partes atualizado

  • 10/01/2025 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 10/01/2025 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 14:24

    Juntada de Petição

  • 14/12/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:37

    Expedição de .

  • 03/12/2024 11:22

    Juntada de Petição

  • 03/12/2024 10:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/11/2024 10:51

    Histórico de partes atualizado

  • 25/11/2024 10:47

    Histórico de partes atualizado

  • 22/11/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 15:54

    Expedição de .

  • 22/11/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público

  • 21/11/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 13:09

    Expedição de .

  • 19/11/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:22

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 14:51

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 13:42

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 18:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/11/2024 18:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/11/2024 18:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:20

    Expedição de .

  • 06/11/2024 09:19

    Expedição de .

  • 06/11/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 12:46

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2024 10:40

    Histórico de partes atualizado

  • 01/11/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:59

    Expedição de .

  • 31/10/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 13:59

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 28/10/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 10:51

    Histórico de partes atualizado

  • 28/10/2024 10:47

    Histórico de partes atualizado

  • 26/10/2024 08:54

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2024 10:51

    Histórico de partes atualizado

  • 24/10/2024 10:47

    Histórico de partes atualizado

  • 24/10/2024 10:33

    Histórico de partes atualizado

  • 22/10/2024 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 09:28

    Expedição de .

  • 18/10/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 12:31

    Juntada de Petição

  • 11/09/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 10:44

    Expedição de .

  • 05/09/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 15:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/09/2024 15:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/09/2024 15:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/09/2024 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:03

    Expedição de .

  • 04/09/2024 11:03

    Expedição de .

  • 04/09/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 10:54

    Expedição de .

  • 23/08/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:58

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 30/07/2024 12:01

    Recebida a denúncia

  • 29/07/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 08:32

    Expedição de .

  • 26/07/2024 17:45

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 26/07/2024 11:40

    Histórico de partes atualizado

  • 25/07/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público

  • 17/07/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 11:40

    Histórico de partes atualizado

  • 09/07/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 03/07/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 08:51

    Expedição de .

  • 01/07/2024 08:38

    Desmembrado o feito

  • 01/07/2024 08:32

    Mudança de classe

  • 28/06/2024 07:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/06/2024 07:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/06/2024 12:51

    Recebida a denúncia

  • 25/06/2024 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 25/06/2024 11:40

    Histórico de partes atualizado

  • 25/06/2024 10:49

    Histórico de partes atualizado

  • 19/06/2024 23:50

    Conclusos

  • 19/06/2024 23:10

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 19/06/2024 23:10

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 19/06/2024 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/06/2024 08:14

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/06/2024 08:14

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 18/06/2024 20:56

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 18/06/2024 13:31

    Declarada incompetência

  • 14/06/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 23:47

    Histórico de partes atualizado

  • 13/06/2024 23:44

    Histórico de partes atualizado

  • 13/06/2024 16:26

    Conclusos

  • 13/06/2024 16:11

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:30

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 07/06/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:27

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 14:27

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2024 17:54

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 15:02

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 31/05/2024 15:02

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 31/05/2024 15:02

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 31/05/2024 15:00

    Expedição de .

  • 31/05/2024 14:58

    Outras Decisões

  • 31/05/2024 12:56

    Mudança de classe

  • 31/05/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2024 10:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2024 11:30:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.

  • 31/05/2024 08:45

    Histórico de partes atualizado

  • 31/05/2024 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 03:36

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 31/05/2024 03:36

    Distribuído por

  • 30/05/2024 23:47

    Histórico de partes atualizado

  • 30/05/2024 10:49

    Histórico de partes atualizado

  • 30/05/2024 09:00

    Histórico de partes atualizado

  • 30/05/2024 08:45

    Histórico de partes atualizado

  • 30/05/2024 08:45

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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