STJ - 0113170-75.2018.8.06.0001

26/06/2020 13:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/06/2020 13:24

Transitado em Julgado em 26/06/2020

04/06/2020 19:34

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 382006/2020 (Juntada automática)

04/06/2020 19:34

Protocolizada Petição 382006/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/06/2020

03/06/2020 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2020

02/06/2020 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2020

01/06/2020 19:30

Não conhecido o recurso de FRETCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

29/05/2020 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

29/05/2020 09:03

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

25/05/2020 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ