03/07/2025 15:01

Decorrido prazo de EDILANIA TOMAZ DO NASCIMENTO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/06/2025. Documento: 159214360
06/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159214360
05/06/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159214360
05/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Apelação
21/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/05/2025. Documento: 154813421
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154813421
19/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154813421
19/05/2025 08:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 03:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:34

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:34

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141027352
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] 0201242-52.2023.8.06.0166 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu AUTOR: EDILANIA TOMAZ DO NASCIMENTO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Anulatória de Débito c/c Danos Materiais e Morais, na qual litigam as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, por meio da qual a parte autora aduz desconhecer o contrato que originou descontos em seu benefício previdenciário.

Despacho de emenda (ID 100722006).

Emenda à inicial (ID 100722023).

Despacho inaugural (ID 100723631).

Audiência de Conciliação (ID 115339173).

A parte demandada apresentou contestação (ID 112699416).

Houve réplica (ID 115212267). É o que importa relatar.

Decido.

Sem questões processuais preliminares pendentes, passo ao saneamento, nos moldes do art. 357 do NCPC.

Verifica-se a desnecessidade de realização de audiência de instrução, vez que além da questão em tela demanda produção de prova exclusivamente documental e pericial, não foi juntado aos autos o contrato objeto da demanda.

Quanto à distribuição do ônus da prova, determino a sua inversão, consoante prevê o art. 6º, VIII do CDC, recaindo sobre o promovido o ônus de comprovar a relação jurídica existente, por meio da apresentação do contrato impugnado na inicial.

Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além das documentais. Intimem-se as partes desta decisão, via DJ (art. 9º NCPC), e para, querendo, apresentar documentos e requerer o que entender necessário, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Senador Pompeu, 21 de março de 2025 HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141027352
21/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141027352
21/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:52

Juntada de ata de audiência de conciliação
04/11/2024 08:33

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 08:20

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 01:39

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
12/05/2024 01:47

Mov. [25] - Certidão emitida
03/05/2024 09:50

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0616/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
03/05/2024 09:48

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0614/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
30/04/2024 16:12

Mov. [22] - Certidão emitida
30/04/2024 16:12

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2024 11:05

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0616/2024 Teor do ato: Conciliacao Data: 04/11/2024 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC Advogados(s): Garibalde Uchoa de Albuquerque (OAB 22179/CE), Wilson Sales B
30/04/2024 02:57

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2024 11:26

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo sessao de Conciliacao para a data de 04/11/2024 as 10:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.
29/04/2024 09:53

Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/11/2024 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC
25/04/2024 13:16

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
12/04/2024 10:15

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01803954-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 09:48
09/02/2024 14:39

Mov. [14] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 14:38

Mov. [13] - Certidão emitida
09/02/2024 14:00

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2024 09:41

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01801140-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 09:32
09/02/2024 09:41

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01801139-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/02/2024 09:29
08/02/2024 11:51

Mov. [9] - Concluso para Despacho
08/02/2024 11:37

Mov. [8] - Concluso para Despacho
08/02/2024 11:36

Mov. [7] - Documento
19/01/2024 15:30

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01800368-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2024 14:59
19/01/2024 11:25

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01800355-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2024 11:18
05/01/2024 14:53

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01800053-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/01/2024 14:38
19/12/2023 13:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 09:50

Mov. [2] - Conclusão
19/12/2023 09:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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