03/07/2025 00:34

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MARY JANE RODRIGUES ROCHA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 135299483
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Processo: 3000530-13.2024.8.06.0084 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Busca e Apreensão] AUTOR: EVANILDO MARTINS CAMELO POLO PASSIVO: PEDRO VICTOR RODRIGUES FARIAS registrado(a) civilmente como PEDRO VICTOR RODRIGUES FARIAS SENTENÇA Vistos etc. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal. Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Custas processuais nos termos da cláusula sétima do acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital.

Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 135299483
28/03/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135299483
25/02/2025 10:57

Homologada a Transação
12/02/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo de MARY JANE RODRIGUES ROCHA em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 12:23

Juntada de Certidão (outras)
11/12/2024 12:05

Juntada de Certidão (outras)
11/12/2024 11:39

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.
29/11/2024 16:49

Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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