08/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 166538556
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 166538556
06/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166538556
06/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:36

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155103480
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000521-59.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal] Polo Ativo: CONSLOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.

Intime-se a requerente, por seu representante judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.

Expediente(s) necessário(s).

Sobral/CE, data de inclusão no sistema.

ANTONIO WASHINGTON FROTAJuiz de Direito(assinado digitalmente)
19/05/2025 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155103480
19/05/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:44

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 03:22

Decorrido prazo de RAFAEL CHAGAS MOREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:21

Decorrido prazo de RAFAEL CHAGAS MOREIRA em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 136855853
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000521-59.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal] Polo Ativo: CONSLOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos etc.

Deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após a manifestação da Fazenda Pública.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Destarte, deixo de designar audiência preliminar neste momento, vez que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 231, inciso II, do CPC, sob pena de revelia(CPC, arts. 344 e 345). Expedientes necessários.

Sobral/CE, data de inclusão no sistema.

Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 136855853
27/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136855853
27/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 00:16

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
21/02/2025 09:58

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (REU) e CONSLOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-60 (AUTOR)
17/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
27/01/2025 10:07

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/01/2025 10:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/01/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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