03/09/2025 10:54

Decorrendo Prazo
03/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:41

Juntada de Petição
20/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:11

Juntada de Petição
19/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:22

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/08/2025 15:57

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
06/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:36

Recurso Especial não admitido
04/08/2025 09:36

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 10:02

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:02

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
07/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:16

Decorrendo Prazo
09/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:01

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
05/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:44

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:40

Transitado em Julgado
05/05/2025 14:40

Transitado em Julgado
05/05/2025 14:40

Certidão de Trânsito em Julgado
05/05/2025 14:31

Juntada de Petição
05/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 03:06

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:12

Juntada de Acórdão
25/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/01/2025 16:54

Juntada de Petição
30/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:17

Interposição de REsp/RE/RO
29/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 21:21

Juntada de Petição
28/01/2025 21:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição
28/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:37

Interposição de REsp/RE/RO
28/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:40

Juntada de Petição
27/01/2025 19:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 10:53

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
10/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/01/2025 10:39

Mover Obj A
10/01/2025 10:39

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/12/2024 22:05

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
19/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:50

Disponibilização Base de Julgados
18/12/2024 15:55

Juntada de Acórdão
17/12/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
17/12/2024 14:00

Julgado
13/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:00

Adiado
05/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:14

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
29/11/2024 11:42

Inclusão em Pauta
29/11/2024 11:42

Para Julgamento
28/11/2024 08:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:21

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/11/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/09/2024 10:10

Juntada de Petição
16/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
23/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/08/2024 16:51

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
20/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/08/2024 08:41

Juntada de Petição
19/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/07/2024 22:02

Juntada de Petição
03/07/2024 22:02

Juntada de Petição
03/07/2024 22:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:42

Juntada de Petição
12/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:35

Decorrendo Prazo
03/06/2024 02:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 07:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 23:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2024 23:25

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/05/2024 18:18

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
28/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:01

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/05/2024 02:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 02:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 02:01

Juntada de Petição
24/05/2024 02:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
16/05/2024 21:15

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
15/04/2024 02:01

Decorrendo Prazo
15/04/2024 02:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/04/2024 10:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/04/2024 15:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
10/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:06

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/04/2024 15:12

Juntada de Petição
09/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:50

Decorrido prazo
05/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
31/03/2024 23:11

Juntada de Petição
31/03/2024 23:11

Expedição de Certidão.
15/03/2024 01:43

Decorrendo Prazo
15/03/2024 01:43

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
28/02/2024 16:05

Registrado para Retificada a autuação
28/02/2024 16:04

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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