25/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 137503413
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0262006-48.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA REU: JAQUELINE DO NASCIMENTO BALBINO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes.

De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal. Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.

Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 137503413
28/03/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137503413
11/03/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
09/11/2024 21:48

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 07:42

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/06/2024 13:58

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/06/2024 10:06

Mov. [38] - Concluso para Despacho
05/06/2024 11:06

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02101466-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 10:44
14/05/2024 22:20

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 02:08

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 15:27

Mov. [34] - Documento Analisado
23/04/2024 17:48

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 10:31

Mov. [32] - Concluso para Despacho
10/10/2023 16:00

Mov. [31] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que apos uma analise minuciosa dos autos o feito foi encaminhado para as devidas providencias. O referido e verdade. Dou fe.
04/07/2023 15:36

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
18/05/2023 20:04

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02063479-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/05/2023 19:53
02/05/2023 12:25

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02024393-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 12:18
27/04/2023 15:03

Mov. [27] - Documento
20/03/2023 08:41

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
20/03/2023 08:41

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
28/02/2023 09:42

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
27/02/2023 18:48

Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
24/02/2023 21:32

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
23/02/2023 02:11

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2023 14:46

Mov. [20] - Documento Analisado
17/02/2023 11:04

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 22:12

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0678/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
07/11/2022 17:00

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 15:18

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/04/2023 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
04/11/2022 11:53

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2022 11:10

Mov. [14] - Documento Analisado
04/11/2022 11:09

Mov. [13] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
28/10/2022 17:36

Mov. [12] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 17:16

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/09/2022 12:48

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02365283-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2022 12:23
19/08/2022 20:22

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0575/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
19/08/2022 12:02

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/08/2022 atraves da guia n 001.1381908-95 no valor de 1.574,89
18/08/2022 02:06

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 12:09

Mov. [6] - Documento Analisado
16/08/2022 12:24

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/08/2022 10:58

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1381908-95 - Custas Iniciais
12/08/2022 08:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 11:06

Mov. [2] - Conclusão
10/08/2022 11:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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