06/08/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:30

Juntada de Petição
06/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 07:17

Juntada de Petição
28/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2025 10:47

Histórico de partes atualizado
30/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 14:45:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
31/03/2025 11:32

Juntada de Petição
31/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clauver Renne Luciano Barreto (OAB 16641/CE) Processo 0203739-22.2023.8.06.0301 - Inquérito Policial - Investigada: Vanessa de Oliveira Santos - R.

H.

Assinalo o dia 27/05/2025, às 15h00min, para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do § 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal (incluído na Lei nº 13.964, de 24/12/2019), ocasião em que será verificada a voluntariedade e legalidade das condições acordadas, pelo prazo estabelecido no acordo celebrado perante a promotoria pública (págs. 197/204), com a oitiva da investigada VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS em juízo e na presença do defensor.

A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo a secretaria deste Núcleo de Custódia e das Garantias gerar o link e disponibilizar as partes para regular participação.

As partes, querendo, poderão participar presencialmente, comparecendo no núcleo de custódia no dia e horário acima assinalado, como também, não dispondo de meios tecnológicos para participarem da audiência por videoconferência, comparecer no Fórum da comarca no qual residem e requerer a diretoria da unidade que seja disponibilizado computador e suporte para participação na mencionada audiência.

Intime-se a investigada, por telefone, WhatsApp ou e-mail que tenha sido informado nos autos, esclarecendo que a mencionada deverá comparecer na sala virtual ou no próprio núcleo de custódia acompanhada de advogado e advertindo-lhe de que, na falta ou ausência deste profissional do direito, será nomeado um defensor ou redesignada nova data para o ato.

Inexistindo informação nos autos de meio eletrônico para intimação da investigada, mando que a secretaria realize a intimação por MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser cumprido por oficial de justiça lotado na CEMAN da comarca na qual conste endereço da investigada.

Intime-se o advogado que acompanhou a investigada na audiência extrajudicial para comparecer à audiência judicial designada, ingressando na sala virtual ou presencialmente no núcleo de custódia.

Ciência ao Órgão Ministerial para no uso de suas prerrogativas (Ato Administrativo Nº 295/2022 - GAB - art. 1º, acresce o § 3º, ao art. 11, do Ato Normativo 145/2020), querendo, também ingressar na sala virtual ou comparecer ao núcleo de custódia na data e horário aprazado.

Exp.

Nec.
27/03/2025 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:45

Juntada de Petição
19/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:52

Expedição de .
19/12/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:10

Juntada de Petição
06/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
10/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:35

Juntada de Petição
29/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:19

Expedição de .
29/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:40

Juntada de Petição
20/01/2024 00:41

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
19/12/2023 08:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:03

Juntada de Petição
12/12/2023 10:57

Juntada de Petição
01/12/2023 15:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:51

Expedição de .
01/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:40

Conclusos
28/11/2023 12:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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