02/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2025. Documento: 171264498
01/09/2025 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171264498
29/08/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171264498
29/08/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 18:17

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2025. Documento: 165739778
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165739778
21/07/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165739778
21/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:43

Juntada de Ofício
03/06/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:58

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:58

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 05:53

Decorrido prazo de CLAUDIA MARQUES DE MELO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 05:53

Decorrido prazo de JEANE MARIA MAIA FERREIRA LIMA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 150555557
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150555557
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0187119-35.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: CLAUDIA MARIA RUFINO, JEANE MARIA MAIA FERREIRA LIMA DA SILVA, CLAUDIA MARQUES DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
14/04/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150555557
14/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142580204
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0187119-35.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: CLAUDIA MARIA RUFINO, JEANE MARIA MAIA FERREIRA LIMA DA SILVA, CLAUDIA MARQUES DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Vistos e examinados. Homologo a renúncia de ID. 134932892 (CLAUDIA MARIA RUFINO), em relação ao excedente do crédito exequendo para pagamento por ROPV, e declaro como líquido, certo e exigível o montante de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) como devido a parte exequente, limite este por ter sido o trânsito em julgado da fase de conhecimento formado em data anterior a nova redação do art. 47, §3º, da Resolução n. 303/2019-CNJ (alterada pela Resolução 438 /2021-CNJ, que passou a viger em 28/10/2021), assim deve a RPV ser expedida com base no valor vigente na data da requisição, conforme redação originária do mencionado dispositivo. Por oportuno, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, no percentual de 5%, do valor devido a parte exequente.

O valor dos honorários contratuais deve ser dividido em partes iguais entre os causídicos especificados na petição de ID. 134932891. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142580204
28/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142580204
28/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
05/02/2025 22:04

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/02/2025 17:10

Mov. [102] - Reativação | Cumprimento de sentenca
02/09/2024 16:07

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/08/2024 05:21

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02270523-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 13:53
18/07/2024 08:54

Mov. [99] - Conclusão
18/07/2024 08:54

Mov. [98] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
18/07/2024 08:54

Mov. [97] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/10/2023 10:13:15 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: PRESIDENTE 3 TR
03/05/2021 15:07

Mov. [96] - Recurso Eletrônico
03/05/2021 15:00

Mov. [95] - Certidão emitida
27/04/2021 08:43

Mov. [94] - Mero expediente | R.h. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
26/04/2021 14:19

Mov. [93] - Encerrar análise
26/04/2021 14:19

Mov. [92] - Concluso para Despacho
23/04/2021 19:48

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02011092-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/04/2021 19:21
13/04/2021 10:42

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
12/04/2021 19:34

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
12/04/2021 17:54

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01987370-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2021 17:30
09/04/2021 11:35

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2021 11:12

Mov. [86] - Documento Analisado
08/04/2021 16:46

Mov. [85] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 15:23

Mov. [84] - Encerrar análise
08/04/2021 15:23

Mov. [83] - Conclusão
07/04/2021 23:04

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01979633-2 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 07/04/2021 22:29
05/04/2021 19:30

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
31/03/2021 01:32

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 16:25

Mov. [79] - Certidão emitida
30/03/2021 16:25

Mov. [78] - Certidão emitida
30/03/2021 16:24

Mov. [77] - Documento Analisado
24/03/2021 16:32

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2021 13:13

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
18/12/2020 10:28

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01623497-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/12/2020 10:17
03/12/2020 11:05

Mov. [73] - Encerrar análise
03/12/2020 11:05

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/12/2020 00:22

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00993283-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/12/2020 23:56
30/11/2020 09:03

Mov. [70] - Certidão emitida
30/11/2020 09:02

Mov. [69] - Documento Analisado
27/11/2020 14:26

Mov. [68] - Mero expediente | R.h. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para se manifestar acerca do pedido de declaracao da inconstitucionalidade da Lei n 10.562/2017. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 27 de novembro d
27/11/2020 11:20

Mov. [67] - Encerrar análise
27/11/2020 11:20

Mov. [66] - Concluso para Despacho
27/11/2020 10:17

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01584067-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2020 09:47
10/11/2020 15:51

Mov. [64] - Certidão emitida
10/11/2020 15:51

Mov. [63] - Documento Analisado
09/11/2020 17:45

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2020 14:40

Mov. [61] - Encerrar análise
09/11/2020 14:40

Mov. [60] - Conclusão
09/11/2020 14:39

Mov. [58] - Desarquivamento | Cumprimento de Sentenca
09/11/2020 00:00

Mov. [57] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2020 10:11

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01544751-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/11/2020 09:42
17/12/2019 13:49

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
17/12/2019 13:49

Mov. [54] - Definitivo
11/12/2019 18:33

Mov. [53] - Mero expediente | R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
10/12/2019 12:59

Mov. [52] - Conclusão
10/12/2019 12:59

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
10/12/2019 12:59

Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/10/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA
22/04/2019 12:00

Mov. [49] - Recurso Eletrônico
22/04/2019 11:59

Mov. [48] - Certidão emitida
10/04/2019 12:42

Mov. [47] - Mero expediente | R.h. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 10 de abril de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
10/04/2019 12:13

Mov. [46] - Decurso de Prazo
10/04/2019 09:54

Mov. [45] - Concluso para Despacho
21/03/2019 07:47

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2019 Data da Disponibilizacao: 20/03/2019 Data da Publicacao: 21/03/2019 Numero do Diario: 1203 Pagina: 556/558
18/03/2019 06:40

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2019 10:14

Mov. [42] - Certidão emitida
14/03/2019 18:35

Mov. [41] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2019 10:26

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
11/03/2019 09:26

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01136764-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/03/2019 09:08
20/02/2019 10:07

Mov. [38] - Concluso para Despacho
20/02/2019 10:07

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
19/02/2019 18:27

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01101348-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/02/2019 15:33
18/02/2019 08:59

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2019 Data da Disponibilizacao: 15/02/2019 Data da Publicacao: 18/02/2019 Numero do Diario: 2083 Pagina: 412
14/02/2019 13:52

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2019 10:03

Mov. [33] - Mero expediente | R.h. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratorios de fls. 182/186, ouca-se a parte embargada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2019. Hortensio A
13/02/2019 12:57

Mov. [32] - Concluso para Despacho
13/02/2019 12:26

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01086708-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 13/02/2019 12:08
13/02/2019 12:26

Mov. [30] - Entranhado | Entranhado o processo 0187119-35.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Ferias
13/02/2019 12:26

Mov. [29] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
13/02/2019 09:43

Mov. [28] - Certidão emitida
12/02/2019 14:36

Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2019 13:54

Mov. [26] - Conclusão
12/02/2019 13:54

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
12/02/2019 11:22

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01083089-6 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 12/02/2019 11:01
01/02/2019 10:19

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2019 Data da Disponibilizacao: 31/01/2019 Data da Publicacao: 01/02/2019 Numero do Diario: 2072 Pagina: 523/528
30/01/2019 10:39

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2019 09:27

Mov. [21] - Certidão emitida
30/01/2019 09:27

Mov. [20] - Certidão emitida
29/01/2019 10:26

Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2019 11:39

Mov. [18] - Concluso para Sentença
17/01/2019 11:39

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
17/01/2019 11:13

Mov. [16] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.19.01022265-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/01/2019 10:50
15/01/2019 15:32

Mov. [15] - Certidão emitida
15/01/2019 11:12

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2019 10:41

Mov. [13] - Concluso para Despacho
15/01/2019 10:41

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
15/01/2019 10:36

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01016777-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/01/2019 10:02
10/01/2019 11:25

Mov. [10] - Certidão emitida
10/01/2019 11:25

Mov. [9] - Documento
10/01/2019 11:23

Mov. [8] - Documento
09/01/2019 07:59

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2019 Data da Disponibilizacao: 08/01/2019 Data da Publicacao: 09/01/2019 Numero do Diario: 2055 Pagina: 138/145
07/01/2019 09:03

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2018 17:52

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/290532-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2019 Local: Oficial de justica - Eunice Clecia Colares Rodrigues
19/12/2018 15:02

Mov. [4] - Certidão emitida
18/12/2018 17:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2018 16:24

Mov. [2] - Concluso para Despacho
18/12/2018 16:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo