08/05/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:58

Expedida Certidão de Arquivamento
08/05/2025 10:28

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
08/05/2025 10:24

Baixa Definitiva
08/05/2025 10:24

Transitado em Julgado
08/05/2025 10:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2025 10:02

Juntada de Petição
08/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:59

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/05/2025 13:05

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
07/05/2025 13:00

Decorrido prazo
07/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:15

Decorrendo Prazo
16/04/2025 02:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 21:22

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
15/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622870-74.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Carlos Igor Barros Silva - Paciente: Fabiano Nogueira Gomes - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, em consonância com o parecer da PGJ, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus, nos termos do disposto no art. 659 do CPP c/c arts. 76, inciso XIV e 258, caput, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, uma vez que evidenciada a carência superveniente do interesse processual.

Decorrido o prazo sem que nada tenha sido apresentado pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora pelo sistema.

DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Carlos Igor Barros Silva (OAB: 42442/CE)
14/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
11/04/2025 15:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/04/2025 15:20

Movido para fila Analisado - HC
11/04/2025 15:01

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
11/04/2025 15:01

Expedição de Decisão.
11/04/2025 15:01

Prejudicado o recurso
11/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/04/2025 12:02

Juntada de Petição de parecer
11/04/2025 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:06

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/04/2025 20:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/04/2025 18:55

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
03/04/2025 18:55

Juntada de Petição
28/03/2025 07:57

Decorrendo Prazo
28/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622870-74.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Carlos Igor Barros Silva - Paciente: Fabiano Nogueira Gomes - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dispositivo Em face do exposto, reputo inadequado o deferimento prematuro do pleito, vez que o enfrentamento dos fundamentos trazidos urge a análise mais acurada, providência incompatível com o juízo perfunctório empreendido no atual estágio do feito, razão pela qual indefiro o pedido liminar.

Considerando as peculiaridades do presente writ, requisito informações à autoridade indicada como coatora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 255, caput, do RITJCE.

Ademais, recomendo à autoridade coatora que empreenda celeridade na apreciação do pedido de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória feito pela defesa do apenado (mov. 93).

Empós, com ou sem as informações, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, nos moldes do art. 255, § 1º, do RITJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora pelo sistema.

DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Carlos Igor Barros Silva (OAB: 42442/CE)
26/03/2025 14:21

Mover p/ Ag. Inform. do Juiz (30dias) - HC
26/03/2025 14:15

Mover p/ Ag. Inform. do Juiz (30dias) - HC
26/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:28

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
26/03/2025 12:28

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:28

Expediente automático - Informação Malote - Cat.7 Mod. 700264
26/03/2025 12:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/03/2025 13:54

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
24/03/2025 13:54

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:49

Distribuído por sorteio
17/03/2025 07:07

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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