26/04/2025 19:38

Remessa
26/04/2025 19:38

Baixa Definitiva
26/04/2025 19:38

Transitado em Julgado
26/04/2025 19:38

Certidão de Trânsito em Julgado
26/04/2025 19:36

Juntada de Petição
26/04/2025 19:35

Expedição de Documento
17/04/2025 21:08

Expedição de Documento
01/04/2025 01:38

Expedição de Documento
26/03/2025 01:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/03/2025 14:16

Expedição de Documento
21/03/2025 14:01

Expedição de Documento
21/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:57

Expedição de Documento
21/03/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/03/2025 10:06

Expedição de Documento
12/03/2025 17:21

Juntada de Documento
09/03/2025 14:15

Expedição de Documento
27/02/2025 14:32

Expedição de Documento
25/02/2025 16:05

Juntada de Documento
19/02/2025 08:53

Conclusos
18/02/2025 21:22

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
12/02/2025 22:48

Expedição de Documento
11/02/2025 01:45

Expedição de Documento
10/02/2025 02:01

Expedição de Documento
06/02/2025 07:11

Expedição de Documento
05/02/2025 15:50

Despacho Aguardando Envio ao DJe
31/01/2025 15:15

Expedição de Documento
30/01/2025 16:03

Juntada de Petição
30/01/2025 13:34

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/01/2025 13:34

Expedição de Documento
30/01/2025 13:34

Expedição de Documento
21/01/2025 19:54

Decorrendo Prazo
21/01/2025 19:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 07:53

Expedição de Documento
14/01/2025 15:45

Mover Obj A
14/01/2025 15:45

Mover Obj A
14/01/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 09:45

Processo Encaminhado
23/12/2024 09:38

Expedição de Documento
18/12/2024 11:30

Disponibilização Base de Julgados
18/12/2024 11:13

Juntada de Documento
18/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
18/12/2024 09:00

Julgado
16/12/2024 23:55

Conclusos
16/12/2024 23:55

Expedição de Documento
10/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 11:20

Expedição de Documento
06/12/2024 12:55

Inclusão em Pauta
06/12/2024 12:52

Para Julgamento
05/12/2024 15:38

Processo Encaminhado
05/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:02

Processo Encaminhado
04/12/2024 14:46

Juntada de Documento
18/11/2024 20:18

Juntada de Petição
18/11/2024 20:18

Juntada de Petição
18/11/2024 20:18

Expedição de Documento
31/07/2024 18:01

Conclusos
31/07/2024 18:00

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/07/2024 15:12

Juntada de Petição
31/07/2024 15:12

Juntada de Petição
31/07/2024 15:12

Expedição de Documento
27/07/2024 17:00

Expedição de Documento
27/07/2024 17:00

Redistribuído
25/07/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/07/2024 17:46

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
25/07/2024 17:45

Expedição de Documento
25/07/2024 16:55

Processo Encaminhado
25/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:04

Expedição de Documento
07/06/2024 18:04

Redistribuído
11/04/2024 11:04

Conclusos
11/04/2024 11:04

Expedição de Documento
11/04/2024 11:04

(Distribuição Automática) por sorteio
11/04/2024 10:18

Registro Processual
11/04/2024 10:18

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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