TJCE - 0179883-08.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 03:56
Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI em 05/05/2025 23:59.
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02/05/2025 19:47
Conclusos para decisão
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30/04/2025 08:02
Juntada de Petição de Contraminuta
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12/04/2025 02:36
Decorrido prazo de FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA em 10/04/2025 23:59.
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12/04/2025 02:36
Decorrido prazo de FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:26
Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA MONTEIRO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:26
Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:26
Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:26
Decorrido prazo de DAVI BARROS BARBOSA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:26
Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA MONTEIRO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:26
Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:26
Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:26
Decorrido prazo de DAVI BARROS BARBOSA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:25
Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:25
Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 10/04/2025 23:59.
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10/04/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 08:49
Conclusos para despacho
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31/03/2025 14:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138380168
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0179883-08.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: HENDEL PAULA ROCHA e outros (3) REQUERIDO: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Hendel Paula Rocha, Andrea Leite de Carvalho, George Cândido Nogueira e Carlos Sérgio de Oliveira em face da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI (ID 124595435).
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI embora devidamente intimado, deixou decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme consta em certidão (ID 137312971).
Deste modo, homologo os cálculos apresentados da planilha de ID 124595439, no valor em R$ 572.343,82 (quinhentos e setenta e dois mil e trezentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), sendo a quantia individualizada da seguinte forma: Hendel Paula Rocha, R$ 162.341,39 (cento e sessenta e dois mil e trezentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), Andrea Leite de Carvalho, R$ 163.137,06 (cento e sessenta e três mil e cento e trinta e sete reais e seis centavos), George Cândido Nogueira, R$ 165.626,14 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos e vinte e seis reais e catorze centavos), Carlos Sérgio de Oliveira, R$ 81.239,23 (oitenta e um mil e duzentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos, com destaque de 10% em nome da sociedade Uchôa Advogados Associados. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se o advogado para que apresente os seus documentos e da parte exequente, necessários para expedição do ofício precatório/requisitório, segundo o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) expeçam-se requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme o valor a ser pago e de acordo com o limite para cada ente. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Tratando-se de ROPVs, sem oposições, com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 5) Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 6) Tratando-se de precatório, sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante Cumpra-se, conforme sequenciado.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138380168
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21/03/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138380168
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21/03/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 12:11
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/02/2025 14:11
Conclusos para decisão
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19/02/2025 00:14
Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI em 10/02/2025 23:59.
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14/01/2025 12:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/12/2024 16:51
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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26/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 12:36
Processo Reativado
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22/11/2024 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/11/2024 12:40
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/11/2024 12:39
Conclusos para decisão
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11/11/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 10:19
Arquivado Definitivamente
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14/08/2023 14:38
Determinado o arquivamento
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23/06/2023 15:23
Conclusos para despacho
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17/06/2023 12:36
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/02/2023 22:18
Mov. [66] - Conclusão
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08/02/2023 22:18
Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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08/02/2023 22:18
Mov. [64] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 06/06/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provim
-
20/01/2021 17:38
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
18/11/2020 15:55
Mov. [62] - Recurso Eletrônico
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18/11/2020 15:51
Mov. [61] - Certidão emitida
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27/10/2020 17:55
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01527168-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/10/2020 16:45
-
18/10/2020 10:49
Mov. [59] - Certidão emitida
-
07/10/2020 12:21
Mov. [58] - Certidão emitida
-
07/10/2020 12:20
Mov. [57] - Certidão emitida
-
07/10/2020 12:00
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2020 12:00
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2020 12:00
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2020 12:00
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2020 11:59
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2020 11:59
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2020 11:59
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
29/07/2020 20:51
Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
28/07/2020 15:11
Mov. [48] - Certidão emitida
-
27/07/2020 18:09
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2020 20:14
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/07/2020 17:20
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01338911-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/07/2020 16:55
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12/07/2020 08:56
Mov. [44] - Certidão emitida
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02/07/2020 20:29
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0455/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 2407
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01/07/2020 15:42
Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/07/2020 12:25
Mov. [41] - Certidão emitida
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01/07/2020 12:24
Mov. [40] - Certidão emitida
-
01/07/2020 11:30
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2020 19:03
Mov. [38] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2018 17:39
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10386585-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/07/2018 17:13
-
26/06/2018 17:06
Mov. [36] - Certidão emitida
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26/06/2018 17:06
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/06/2018 16:48
Mov. [34] - Encerrar documento - benefício
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07/06/2018 16:47
Mov. [33] - Certidão emitida
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07/06/2018 16:47
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/05/2018 17:41
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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22/05/2018 16:44
Mov. [30] - Certidão emitida
-
22/05/2018 16:43
Mov. [29] - Documento
-
22/05/2018 16:40
Mov. [28] - Documento
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21/05/2018 10:14
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10270278-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2018 09:40
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15/05/2018 13:39
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 1903 Página: 494/496
-
11/05/2018 12:43
Mov. [25] - Expedição de Carta
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11/05/2018 09:57
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2018 15:13
Mov. [23] - Certidão emitida
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10/05/2018 12:08
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/103915-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2018 Local: Oficial de justiça - Rocidelia Dantas Gomes
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10/05/2018 12:03
Mov. [21] - Expedição de Carta
-
10/05/2018 11:11
Mov. [20] - Certidão emitida
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10/05/2018 11:02
Mov. [19] - Certidão emitida
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10/05/2018 10:55
Mov. [18] - Certidão emitida
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08/05/2018 17:36
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2017 00:13
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10149749-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2017 17:05
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27/03/2017 10:07
Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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10/11/2016 10:32
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10518830-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2016 17:56
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14/10/2016 23:47
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10476398-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2016 16:00
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13/01/2014 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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10/01/2014 12:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71246812-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 10/01/2014 15:50
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11/10/2013 12:00
Mov. [10] - Conclusão
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30/08/2013 12:00
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70729981-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2013 12:07
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19/08/2013 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2013 Data da Disponibilização: 19/08/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 784 Página: 88
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16/08/2013 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2013 12:00
Mov. [6] - Mandado
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08/08/2013 12:00
Mov. [5] - Certidão emitida
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29/07/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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23/07/2013 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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22/07/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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