27/06/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:33

Expedição de Ofício.
04/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/01/2024 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/12/2023 10:52

Juntada de Petição de resposta
16/12/2023 08:11

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 13/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72423626
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72423626
27/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001432-85.2019.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Perdas e Danos]REQUERENTE: GRAZIELA PEIXE DE LIMAREQUERIDO: NOSSAMOTO LTDA.

D E S P A C H O DIANTE da petição/resposta/certidão/extrato retro (s), estabeleço o contraditório mínimo e - a teor do art. 10 do CPC - CONCEDO 10 (dez) dias para que a parte interessada se MANIFESTE. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Auxilio (Portaria FCB n. 1.318/23) De 13 a 24 de novembro de 2023
24/11/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72423626
24/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:56

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:14

Juntada de Petição de certidão
24/06/2023 02:28

Decorrido prazo de NOSSAMOTO LTDA. em 19/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
20/06/2023 03:44

Decorrido prazo de GRAZIELA PEIXE DE LIMA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001432-85.2019.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Perdas e Danos] PROMOVENTE(S): GRAZIELA PEIXE DE LIMA PROMOVIDO(A)(S): NOSSAMOTO LTDA.

D E S P A C H O Sentença id. 23035112 tornou nulo o contrato de compra e venda da motocicleta Placas NUY5197, Chassi I 9C2JC4110AR092311 em nome da promovente perante a empresa promovida, bem como de todas as consequências jurídicas dele derivadas, por ter se tratado de fraude.

No entanto, observa-se pela consulta id. 53709529 que a motocicleta objeto da lide ainda encontra-se no nome da promovente.

Em id. 35135968, o DETRAN/CE informou que iniciou o procedimento de transferência no sistema GETRAN, todavia para finalizar se faz necessário o número do contato do proprietário, com o fim de agendar vistoria do veículo.

Ocorre que o veículo encontra-se em local incerto e não sabido, tendo em vista que se tratou de fraude.

Em petição id. 40901750 a parte exequente requer o cumprimento na decisão judicial que determinou a transferência de titularidade da motocicleta Placas NUY5197, Chassi I 9C2JC4110AR092311 em nome da promovente perante a empresa promovida, bem como de todas as consequências jurídicas dele derivadas.

Assim, tendo em vista que a motocicleta encontra-se em local desconhecido, expeça-se novo ofício ao DETRAN-CE para que proceda com a transferência da titularidade da motocicleta Placas NUY5197, Chassi I 9C2JC4110AR092311 que encontra-se no nome da promovente GRAZIELA PEIXE DE LIMA para o nome da promovida NOSSAMOTO LTDA., retirando todas as restrições e débitos que estiverem no nome da Sra.

GRAZIELA PEIXE DE LIMA, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o negócio jurídico se deu de maneira fraudulenta e portanto foi considerado nulo por este juízo, devendo comprovar o cumprimento da determinação judicial nos presentes autos, independentemente de vistoria.

Após comprovado o cumprimento pelo DETRAN, arquive-se os autos em definitivo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
07/06/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 08:48

Expedição de Ofício.
24/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 18:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2023 10:26

Conclusos para despacho
20/01/2023 10:25

Juntada de Certidão
20/01/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:39

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001432-85.2019.8.06.0004 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Perdas e Danos] EXEQUENTE: GRAZIELA PEIXE DE LIMA EXECUTADO: NOSSAMOTO LTDA.

D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição da executada em id. 35536278, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:12

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:11

Cancelada a movimentação processual
24/09/2022 02:32

Decorrido prazo de GRAZIELA PEIXE DE LIMA em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:22

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:01

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2022 12:32

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:13

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2022 20:42

Expedição de Ofício.
23/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:42

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:05

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:32

Expedição de Ofício.
29/03/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 07:56

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:41

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:36

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:32

Expedição de Ofício.
07/12/2021 00:52

Decorrido prazo de THYARA PINTO BARRETO DE SOUSA em 06/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 08:23

Expedição de Alvará.
29/11/2021 08:23

Expedição de Alvará.
19/11/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 12:28

Conclusos para decisão
01/10/2021 12:06

Juntada de Ofício
30/09/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
14/09/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:25

Juntada de Ofício
28/08/2021 00:02

Decorrido prazo de THYARA PINTO BARRETO DE SOUSA em 27/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 16:21

Conclusos para despacho
13/08/2021 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/08/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:28

Transitado em Julgado em 03/08/2021
03/08/2021 00:08

Decorrido prazo de THYARA PINTO BARRETO DE SOUSA em 02/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 28/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 19:16

Juntada de Certidão
15/07/2021 19:15

Juntada de Certidão
19/06/2021 00:13

Decorrido prazo de THYARA PINTO BARRETO DE SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2021 00:17

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2021 09:31

Conclusos para decisão
10/06/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2021 11:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
17/05/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 08:50

Conclusos para julgamento
27/04/2021 00:16

Decorrido prazo de THYARA PINTO BARRETO DE SOUSA em 26/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 16/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 17:46

Juntada de Certidão
07/12/2020 09:05

Expedição de Ofício.
19/11/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 23:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 23:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 11:59

Expedição de Ofício.
18/06/2020 15:24

Juntada de Certidão
10/06/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 12:51

Expedição de Ofício.
21/05/2020 11:44

Juntada de Certidão
19/02/2020 11:16

Expedição de Ofício.
12/02/2020 16:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 12/02/2020 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/02/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 11:15

Juntada de Petição de réplica
15/01/2020 17:09

Juntada de Petição de contestação
03/12/2019 14:30

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 12/02/2020 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/12/2019 14:29

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2019 14:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/11/2019 00:33

Decorrido prazo de THYARA PINTO BARRETO DE SOUSA em 19/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 16:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 17:55

Expedição de Citação.
22/10/2019 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2019 18:04

Conclusos para decisão
22/10/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 18:04

Audiência Conciliação designada para 03/12/2019 14:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/10/2019 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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