TJCE - 3031498-81.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Publicado Decisão em 18/08/2025. Documento: 168727784
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15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168727784
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14/08/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168727784
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14/08/2025 15:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
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01/08/2025 06:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
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30/05/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 12:48
Juntada de Ofício
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06/05/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 14:15
Conclusos para despacho
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15/04/2025 04:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
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05/04/2025 03:50
Decorrido prazo de FRANCISCA CHEILA MESQUITA ILDEFONSO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:48
Decorrido prazo de FRANCISCA CHEILA MESQUITA ILDEFONSO em 04/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 02/04/2025. Documento: 144364735
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144364735
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01/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031498-81.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FRANCISCA CHEILA MESQUITA ILDEFONSO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
31/03/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144364735
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31/03/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 15:01
Conclusos para despacho
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31/03/2025 13:50
Juntada de Certidão
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26/03/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 12:57
Conclusos para despacho
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26/03/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 141092665
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24/03/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031498-81.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FRANCISCA CHEILA MESQUITA ILDEFONSO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.
Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades citadas no Id 141031720, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141092665
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21/03/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141092665
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21/03/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 15:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/03/2025 14:33
Conclusos para despacho
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21/03/2025 14:10
Juntada de Certidão
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20/03/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 17:14
Conclusos para despacho
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20/03/2025 17:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/03/2025 12:40
Juntada de Certidão
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18/03/2025 12:40
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:49
Decorrido prazo de FRANCISCA CHEILA MESQUITA ILDEFONSO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:47
Decorrido prazo de FRANCISCA CHEILA MESQUITA ILDEFONSO em 06/03/2025 23:59.
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16/02/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:45
Julgado procedente o pedido
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06/02/2025 17:33
Alterado o assunto processual
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06/02/2025 17:33
Alterado o assunto processual
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24/01/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2025 23:59.
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03/12/2024 16:29
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 04:57
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/12/2024 23:59.
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08/11/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 16:30
Conclusos para despacho
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04/11/2024 16:25
Juntada de Petição de réplica
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01/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 01/11/2024. Documento: 112574413
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112574413
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30/10/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112574413
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30/10/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 12:17
Conclusos para despacho
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30/10/2024 12:16
Juntada de Petição de contestação
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29/10/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 15:41
Conclusos para decisão
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23/10/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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