TJCE - 0225004-73.2024.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167155574
-
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167155574
-
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167155574
-
06/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0225004-73.2024.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA REU: HAPVIDA DESPACHO Intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões recursais, no prazo legal (art. 1010, §1º, do CPC).
Decorrido o prazo sem apelação adesiva, enviem-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça do Estado, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1010, §3º, do CPC).
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
05/08/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167155574
-
31/07/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2025 01:57
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 25/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 22:12
Juntada de Petição de Apelação
-
04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162463076
-
04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162463076
-
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162463076
-
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162463076
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc Trata-se de embargos declaratórios opostos por Blima Barros de Abreu, ID 138101595 , em face da sentença ID 137054047.
O embargante alega que a sentença objurgada contém omissão quanto ao pedido de anulação do contrato.
Houve impugnação aos aclaratórios, ID 150746032. É o relatório.
Decido.
Adscreva que os embargos de declaração são instrumentos de integração do decisum vergastado, o órgão julgador ao acolher os aclaratórios, não profere nova decisão, tão somente supre omissão, obscuridade, contradição e erro material, senão vejamos o insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil , in verbis: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Como se vê, o instituto dos aclaratórios tem por teleologia suprir omissões, contradição, obscuridade ou erro material, pressupostos que não se vislumbram no decisum hostilizado.
Gize-se que não foram demonstrados os requisitos legais prefalados, de tal forma que não merece acústica a irresignação do embargante.
A bem da verdade, o presente recurso tenta discutir matérias já submetidas ao juízo, o que desnatura a função dos embargos.
Desse modo, incide na espécie o verbete sumular nº 18 do TJCE : São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame de controvérsia jurídica já apreciada.
Diante do que foi exposto e demais regras e princípios atinentes à espécie, REJEITO os presentes aclaratórios.
Intimem-se.
Fortaleza, 01 de julho de 2025.
Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito -
02/07/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162463076
-
02/07/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162463076
-
01/07/2025 10:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/04/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 16:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/04/2025 04:33
Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 04:33
Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 04:07
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 04:07
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 08/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142564392
-
31/03/2025 00:00
Intimação
23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0225004-73.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA REU: HAPVIDA DESPACHO Intime-se a parte embargada, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC.
Exp.
Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142564392
-
28/03/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142564392
-
26/03/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 03:35
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 18/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
01/02/2025 12:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133239913
-
27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133239913
-
24/01/2025 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133239913
-
24/01/2025 08:28
Julgado improcedente o pedido
-
17/12/2024 13:12
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 04:50
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:11
Decorrido prazo de MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:11
Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 02/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125919447
-
25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125919447
-
25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125919447
-
22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125919447
-
22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125919447
-
22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125919447
-
21/11/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125919447
-
21/11/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125919447
-
21/11/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125919447
-
19/11/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 00:21
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
31/10/2024 13:26
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
15/10/2024 11:27
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02378877-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 11:20
-
10/10/2024 18:28
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
-
09/10/2024 11:50
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2024 10:12
Mov. [33] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
09/10/2024 10:09
Mov. [32] - Documento Analisado
-
08/10/2024 18:40
Mov. [31] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na producao de provas, especificando-as. Intime(m)-se. Fortaleza, 07 de outubro de 2024. Maria de Fatima Bezerra Facundo Juiza de Direito
-
02/09/2024 14:42
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02292916-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/09/2024 14:39
-
29/08/2024 18:20
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
08/08/2024 21:10
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
-
07/08/2024 02:06
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0296/2024 Teor do ato: A replica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessarios. Advogados(s): Maria Luziane de Vasconcelos Bezerra (OAB 49620/CE)
-
06/08/2024 21:02
Mov. [26] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
06/08/2024 20:59
Mov. [25] - Documento Analisado
-
02/08/2024 11:07
Mov. [24] - Mero expediente | A replica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessarios.
-
30/07/2024 15:57
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225806-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/07/2024 15:33
-
17/07/2024 17:52
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
10/07/2024 21:11
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
10/07/2024 20:48
Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
10/07/2024 18:25
Mov. [19] - Documento
-
09/07/2024 13:04
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02178929-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/07/2024 12:49
-
08/07/2024 22:41
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02177745-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/07/2024 22:39
-
04/06/2024 14:31
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
04/06/2024 14:30
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/05/2024 22:14
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
-
21/05/2024 01:57
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2024 17:39
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
20/05/2024 16:00
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
10/05/2024 15:15
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2024 11:40
Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/07/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
-
09/05/2024 21:48
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
-
08/05/2024 01:58
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2024 15:42
Mov. [6] - Documento Analisado
-
07/05/2024 15:40
Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
-
28/04/2024 05:31
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02021235-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/04/2024 15:47
-
25/04/2024 12:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2024 12:42
Mov. [2] - Conclusão
-
16/04/2024 12:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0753568-45.2000.8.06.0001
Pedro de Oliveira Costa
Estado do Ceara
Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/12/2018 08:34
Processo nº 0753568-45.2000.8.06.0001
Estado do Ceara
Pedro de Oliveira Costa
Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 15/06/2018 12:00
Processo nº 0005293-95.2017.8.06.0103
Ministerio Publico Estadual
Werk da Silva Rodrigues
Advogado: Francisco Freires Barros
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/01/2022 16:59
Processo nº 3006777-52.2024.8.06.0167
Lucia dos Santos Mota
Enel
Advogado: Alex Osterno Prado
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/12/2024 10:45
Processo nº 3004276-46.2024.8.06.0064
Eduardo Santos da Costa Maia
Fabricio Guilherme de Lima Siqueira
Advogado: Ana Carolina Prado Balestra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/09/2024 17:13